03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001371-41.2025.8.26.0222 (processo principal 1001499-78.2024.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eliete Paulino da Silveira -

Vistos.

Apresentado o cálculo e intimada a se manifestar, a Fazenda do Estado concordou.

Diante disso, homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o cálculo de fls.15/ 17.

Referido valor será o requisitado e sem qualquer acréscimo, sob pena de cancelamento do RPV./e ou PRECATÓRIO.

Ressalto que os descontos obrigatórios deverão ser informados nos incidentes, se o caso.

Conforme Comunicado 394/2015, o processamento das requisições de Precatório e RPV somente serão admitidas no formato digital, tanto para processos físicos como digitais.

Não há interesse recursal, de modo que a decisão transitou em julgado nesta data.

Deve o Procurador providenciar o peticionamento eletrônico para requisição do RPV , através do portal E-Saj,"petição intermediária", "requisição de pequeno valor", categoria "incidente processual", ou se for o caso "PRECATÓRIO" com o devido preenchimento dos dados, anexando cópia do cálculo, nos moldes da Portaria 9622/2018 do TJSP., e Provimento CSM 2.753/2024: a requisição deverá ser instruida com as seguintes peças processuais-sentença ou acórdão, ou cópia do título executivo se o caso; certidão do trânsito em julgado da fase de conhecimento; decisão que homologou os cálculos; certidão do trânsito em julgado dos embargos a execução ou impugnação ou decurso do prazo para sua interposição;demonstrativo do cálculo, procuração ou substabelecimento, contrato de honorários, cópia do documento de identificação.

Intimem-se. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
02/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:33

Homologado o Cálculo
01/09/2025 09:42

Conclusos para decisão
31/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001371-41.2025.8.26.0222 (processo principal 1001499-78.2024.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eliete Paulino da Silveira -

Vistos.

Diante do cálculo apresentado, manifeste-se a Fazenda Pública em 30 dias.

Int. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
20/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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