10/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1145643-60.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1084964-94.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mello Despachantes Eireli - - Luiz Casaroto Mello - Onix Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Felipe Teixeira Porto Reis -

Vistos.

Fls. 3.255/3.257 e 3.258/3.260: Considerando a informação prestada pelo perito de que o arquivo convertido em PDF, enviado pela Pague Veloz, ocasionou desconfiguração e não esclarece o valor total pago e que é necessário a reapresentação, defiro os pedidos das partes para a reiteração do ofício.

Oficie-se à Pague Veloz para que apresente a documentação determinada às fls. 2.240, consistente no montante total pago pelo embargante ao embargado em decorrência dos contratos formalizados entre as partes (instrumento particular de contrato de cessão e aquisição de direitos creditórios com coobrigação e cessão fiduciária de créditos fiduciários e de contas vinculadas e outras avenças, fls. 800/829; e termo de adesão aos termos e condições gerais de abertura de conta de pagamento - conta de pagamento vinculada nº 59.***.***/0001-45 - fls. 830/838), apresentando planilha pormenorizada dos valores efetivamente retidos e transferidos.

Deverá a oficiada apresentar a planilha detalhada, em formato legível e sem vícios (.xls, .xlsx ou .csv), contendo: a) a identificação expressa do beneficiário de cada transação; b) o valor exato retido do embargante e repassado ao beneficiário; c) a data de cada operação.

CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS.

Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se. - ADV: FELIPE TEIXEIRA PORTO REIS (OAB 271011/SP), VILSON DE SOUZA SOARES (OAB 420767/SP), VILSON DE SOUZA SOARES (OAB 420767/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), DJAIR THEODORO (OAB 153678/SP), DJAIR THEODORO (OAB 153678/SP)
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 15:36

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:09

Juntada de Ofício
05/06/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:19

Juntada de Ofício
27/05/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 06:07

Suspensão do Prazo
04/04/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 12:17

Suspensão do Prazo
22/12/2024 02:20

Suspensão do Prazo
14/12/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 13:55

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:07

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:38

Nomeado Perito
23/04/2024 14:54

Conclusos para julgamento
22/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:52

Conclusos para julgamento
22/03/2024 14:34

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:29

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:01

Conclusos para julgamento
09/01/2024 13:53

Conclusos para despacho
05/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 23:23

Suspensão do Prazo
11/11/2023 00:41

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 14:03

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:49

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
18/10/2023 14:17

Apensado ao processo
18/10/2023 09:45

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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