12/09/2025 19:42

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:02

Recebido o recurso
12/09/2025 12:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/09/2025 09:57

Conclusos para decisão
12/09/2025 00:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 10:54

Guia Eletrônica Enviada
09/09/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 21:09

Expedição de Ofício.
30/08/2025 09:02

Expedição de Mandado.
30/08/2025 09:02

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500047-67.2025.8.26.0633 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO MIYAKE DE FREITAS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação para CONDENAR THIAGO MIYAKE DE FREITAS ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e de 680 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, em regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

CONDENO O RÉU ao pagamento das custas e despesas processuais, forte no art. 804 do Código de Processo Penal, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude do benefício da gratuidade de justiça que lhe concedo.

DECLARO O PERDIMENTO dos bens e valores apreendidos em favor da União, forte no art. 63 da lei de drogas.

DECLARO o direito do réu à detração relativa aos dias em que esteve preso provisoriamente por este processo. - ADV: ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:42

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:04

Mantida a Prisão Preventiva
25/07/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:42

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:57

Juntada de Ofício
15/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 10:52

Juntada de Mandado
11/07/2025 21:21

Suspensão do Prazo
06/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:26

Expedição de Ofício.
12/05/2025 09:26

Expedição de Ofício.
12/05/2025 09:25

Expedição de Ofício.
12/05/2025 09:23

Expedição de Ofício.
12/05/2025 09:23

Expedição de Ofício.
12/05/2025 09:22

Expedição de Ofício.
10/05/2025 10:27

Expedição de Mandado.
10/05/2025 03:36

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:30

Mantida a Prisão Preventiva
15/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
10/02/2025 08:06

Evoluída a classe de 280 para 300
27/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:26

Juntada de Ofício
21/01/2025 16:15

Expedição de Ofício.
16/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:50

Recebida a denúncia
14/01/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 02:00:00, 2ª Vara.
10/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 22:20

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 08:57

Recebidos os autos do Outro Foro
06/01/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
06/01/2025 11:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/01/2025 11:21:49, 2ª Vara.
06/01/2025 07:26

Expedição de Certidão.
06/01/2025 07:26

Expedição de Certidão.
06/01/2025 07:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/01/2025 18:51

Juntada de Certidão
05/01/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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