TJSP - 1500323-85.2023.8.26.0563
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento do Sapucai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 10:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2025 09:35
Expedição de Mandado.
-
30/08/2025 23:37
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 23:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/08/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500323-85.2023.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - SILAS CAMARGO COSTA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu SILAS CAMARGO COSTA, já qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 308, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa.
Impõe-se, ainda, a proibição de dirigir pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos dos arts. 292 e 293 do CTB.
CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, estas equivalentes a cem UFESP (artigo 4º, § 9º, "a", da Lei Paulista nº 11.608/03).
Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade.
Se houver nomeação pela assistência judiciária gratuita, expeçam-se as certidões de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações necessárias aos institutos de identificação criminal, ao cartório distribuidor local e ao Tribunal Regional Eleitoral acerca do veredicto condenatório.
Cópia digitalmente assinada desta sentença valerá como OFÍCIO, MANDADO, TERMO e/ou CARTA PRECATÓRIA, conforme a necessidade.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao órgão de trânsito, comunicando-se a restrição imposta ao direito de dirigir.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: NÁGELLA OLIVEIRA SILVA SOUZA (OAB 389037/SP) -
28/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:31
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
28/07/2025 13:11
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 12:08
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 17:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/07/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
19/07/2025 11:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/07/2025 08:19
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 23:15
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 10:38
Juntada de Ofício
-
24/06/2025 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2025 11:45
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2025 11:44
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2025 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2025 11:44
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 09:59
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 09:58
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 09:13
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 09:12
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 09:12
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 09:12
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 09:12
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 10:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 03:00:00, Vara Única.
-
15/05/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 06:39
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 20:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 16:14
Juntada de Ofício
-
28/04/2025 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2025 15:37
Juntada de Mandado
-
23/04/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 09:02
Expedição de Ofício.
-
23/04/2025 09:02
Expedição de Ofício.
-
23/04/2025 09:02
Expedição de Ofício.
-
23/04/2025 08:12
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:56
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/04/2025 10:25
Recebida a denúncia
-
16/04/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
05/04/2025 13:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/03/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 23:08
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 23:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
04/03/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 07:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 08:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2024 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 07:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 08:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 08:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 07:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 07:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 07:53
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 08:01
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 08:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 15:52
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/01/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 17:52
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 07:57
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 07:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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