12/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005830-43.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristian Mineo Yjichi - Natália Spaco Capodeferro - Em proêmio, não se vislumbram questões pendentes acerca de eventual prejudicial ou preliminar, cf. teor do art. 335 e ss. do CPC.

No mérito, o ônus da prova a ser eventualmente aplicado enquanto regra de julgamento, resta imposto à parte requerida, ante as circunstâncias e particularidades do caso concreto, que a caracterizam como fornecedora, sendo a parte autora consumidor hipossuficiente e suas alegações verossímeis, cf. norma extraída da combinação do art. 6º, incisos III e VIII, do CDC, e do art. 373, inciso II, §§ 1º e 2º, em especial, do CPC.

Delimitando as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória, fixo como pontos controvertidos: a) o inadimplemento contratual imputado à parte ré; b) o efetivo motivo da paralisação do contrato; c) a responsabilidade técnica pelos vícios construtivos identificados; d) a adequação técnica dos serviços executados às normas de construção civil; e) os danos materiais e morais alegados, sua extensão, a culpa e o nexo causal.

Dou o feito por saneado.

Considerando a natureza técnica das questões controvertidas, notadamente quanto aos vícios construtivos alegados, defeitos na execução dos serviços e responsabilidade técnica pelos problemas identificados, defiro a produção de prova pericial de engenharia civil.

Nomeio Sérgio Moreira Camarota (e-mail: [email protected]) para realizar a prova técnica, devendo ser intimado, independentemente de compromisso, para informar se aceita o encargo, estimar seus honorários, os quais serão adiantados solidariamente pela parte ré, bem como especificar eventuais pré-requisitos indispensáveis aos trabalhos (e.g. documento não acostado aos autos), no prazo de 10 dias.

Consigno que o laudo pericial correspondente deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados da intimação para início dos trabalhos.

Faculto aos litigantes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias.

Intime-se.

Atibaia, 23 de agosto de 2025. - ADV: ANNA HELENA AGUNE DAS DORES SILVA (OAB 392835/SP), MARVIO BRITO GUIMARÃES (OAB 176227/RJ), MARIANA CHAVES GATZ SIMOES (OAB 523930/SP), LEANDRO ONESTI ESPERIDIÃO (OAB 274846/SP)
25/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 21:22

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 17:21

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
30/07/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
24/07/2025 07:02

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:42

Expedição de Carta.
23/07/2025 16:40

Expedição de Carta.
23/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:15:00, 4ª Vara Cível.
22/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/05/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 03:27

Suspensão do Prazo
09/04/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:55

Expedição de Carta.
28/03/2025 15:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 06:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:13

Expedição de Carta.
05/02/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:39

Recebida a Petição Inicial
11/11/2024 18:12

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:18

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 13:54

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:47

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:51

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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