04/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 23:17

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:49

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Veridiana Batista da Silva (OAB 369989/SP), Eld Mauricio Pavan Pinto (OAB 454733/SP) Processo 1012946-61.2022.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Cláudio Valério, Marineide Vieira da Rocha Valério - Reqdo: Joao Roberto Martins, Roseli Aparecida da Silva Martins - Vista à(s) parte(s) embargada(s), para manifestação sobre os Embargos de Declaração opostos, consoante art. 1.023, § 2º , CPC, no prazo de 05 dias.
22/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Veridiana Batista da Silva (OAB 369989/SP), Eld Mauricio Pavan Pinto (OAB 454733/SP) Processo 1012946-61.2022.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Cláudio Valério, Marineide Vieira da Rocha Valério - Reqdo: Joao Roberto Martins, Roseli Aparecida da Silva Martins - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta: A) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de decretação de despejo, fazendo-o com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da carência superveniente do direito de ação, decorrente da desocupação voluntária do imóvel; B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido cumulado de cobrança deduzido pelos autores e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para CONDENAR SOLIDARIAMENTE os réus ao pagamento dos alugueres e acessórios de locação descritos na planilha de pg. 5, bem assim daqueles que se venceram durante o tramitar do feito até a efetiva desocupação do imóvel locado, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, ambos os acréscimos desde os respectivos vencimentos.

Operou-se a sucumbência recíproca na proporção de 85% em favor dos autores e de 15% em favor dos réus.

Desse modo, CONDENO SOLIDARIAMENTE os réus ao reembolso de 85% das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelos autores, bem como CONDENO SOLIDARIAMENTE os autores ao reembolso de 15% daquelas eventualmente desembolsadas pelos réus, salientando serem tais verbas inexigíveis dos requeridos, eis que beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional, hipótese em que deverá ser realizada a compensação.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os equitativamente em R$ 8.000,00 (oito mil reais), CONDENANDO SOLIDARIAMENTE os réus a pagarem ao patrono dos autores, quantia equivalente a 85% de tal valor, e CONDENANDO SOLIDARIAMENTE os autores a pagarem ao patrono dos réus, quantia equivalente a 15% de tal valor, salientando ser tal verba inexigível dos requeridos, eis que beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional, salientando ser vedada a compensação, em qualquer hipótese.

Arbitro os honorários do patrono nomeado em favor dos réus pelo convênio DP/OAB no percentual máximo da respectiva tabela, expedindo-se certidão em seu favor, oportunamente.

P.R.I.C.
17/04/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:45

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 03:38:13, 3ª Vara Cível.
03/12/2024 19:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:54

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
12/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2024 22:50

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 06:07:35, 3ª Vara Cível.
24/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 03:30:00, 3ª Vara Cível.
23/04/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:58

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 17:45

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:58

Conclusos para despacho
31/01/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 17:44

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Veridiana Batista da Silva (OAB 369989/SP), Eld Mauricio Pavan Pinto (OAB 454733/SP) Processo 1012946-61.2022.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Cláudio Valério, Marineide Vieira da Rocha Valério - Reqdo: Joao Roberto Martins -

Vistos. 1- Não havendo nos autos elementos que possuam o condão de infirmar a presunção de veracidade que emerge da declaração de pobreza firmada pelos réus, concedo-lhes os benefícios da gratuidade.

Anote-se. 2- Diante do desinteresse manifestado a pg. 74, dispenso a remessa dos autos ao CEJUSC. 3- Dê-se vista aos requeridos para manifestar-se, em tréplica, à réplica acompanhada de documentos - fls. 79/118, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, tornem os autos conclusos para saneamento do feito, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado.

Int.
23/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
27/06/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 22:25

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:39

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:46

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:12

Expedição de Carta.
04/05/2023 15:12

Expedição de Carta.
04/05/2023 15:11

Recebida a Petição Inicial
04/05/2023 12:44

Conclusos para despacho
07/03/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 22:12

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 19:53

Conclusos para despacho
25/10/2022 01:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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