02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0031591-84.2023.8.26.0224 (processo principal 0011371-65.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Donizete de Oliveira - Jefferson Fernandes Viana -

Vistos.

Observo que é desnecessária desconsideração da personalidade jurídica da executada, eis que se trata de firma individual, cujo patrimônio se confunde com o da pessoa física que a representa.

Elabore a serventia memorial de execução, e se constar, esgotadas as diligências de execução previstas da Normativa 01/2023 (fls. 03/04), prossiga-se com penhora de bens da pessoa física FABIANA ELÓI (FLS.41), diante da ausência de bens da pessoa jurídica.

Intime-se. - ADV: REGIANE GIMENEZ (OAB 163786/SP)
01/09/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 18:34

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 05:00

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:22

Expedição de Carta.
08/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:46

Remetido ao DJE para Republicação
06/11/2024 19:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/11/2024 17:58

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 13:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/10/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:55

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
15/12/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
06/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:38

Expedição de Carta.
05/12/2023 09:37

Expedição de Carta.
04/12/2023 16:42

Ato ordinatório
04/12/2023 16:32

Realizado Cálculo
04/12/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença (Digitalizado) • Arquivo

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