TJSP - 0001372-26.2025.8.26.0222
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guariba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
06/09/2025 21:30
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001372-26.2025.8.26.0222 (processo principal 1001251-78.2025.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Wellington Mastrocollo Feitoza de Oliveira -
Vistos.
Apresentado o cálculo e intimada a se manifestar, a Fazenda do Estado concordou.
Diante disso, homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o cálculo de fls. 13.
Referido valor será o requisitado e sem qualquer acréscimo, sob pena de cancelamento do RPV.
Ressalto que os descontos obrigatórios deverão ser informados nos incidentes, se o caso.
Conforme Comunicado 394/2015, o processamento das requisições de Precatório e RPV somente serão admitidas no formato digital, tanto para processos físicos como digitais.
Não há interesse recursal, de modo que a decisão transitou em julgado nesta data.
Deve o Procurador providenciar o peticionamento eletrônico para requisição do RPV , através do portal E-Saj,"petição intermediária", "requisição de pequeno valor", categoria "incidente processual", ou se for o caso "PRECATÓRIO" com o devido preenchimento dos dados, anexando cópia do cálculo, nos moldes da Portaria 9622/2018 do TJSP., e Provimento CSM 2.753/2024: a requisição deverá ser instruida com as seguintes peças processuais-sentença ou acórdão, ou cópia do título executivo se o caso; certidão do trânsito em julgado da fase de conhecimento; decisão que homologou os cálculos; certidão do trânsito em julgado dos embargos a execução ou impugnação ou decurso do prazo para sua interposição;demonstrativo do cálculo, procuração ou substabelecimento, contrato de honorários, cópia do documento de identificação.
Intimem-se. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP) -
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001372-26.2025.8.26.0222 (processo principal 1001251-78.2025.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Wellington Mastrocollo Feitoza de Oliveira -
Vistos.
Diante do cálculo apresentado, manifeste-se a Fazenda Pública em 30 dias.
Int. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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