11/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:39

Prazo
25/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1096399-36.2021.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Antunes Maciel Mussnich - Apelado: Rt Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras Com Direitos Autorais Ltda - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Anderson Martins da Silva (OAB: 234321/SP) - João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
19/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 17:27

Recurso Especial
19/05/2025 15:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 18:11

Prazo
09/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:12

Vista (Contrarrazões)
31/03/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 15:04

Unificação Pai
11/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:37

Julgado virtualmente
22/11/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:53

Subprocesso Cadastrado
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 09:58

Prazo
03/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 09:00

Acórdão registrado
27/09/2024 08:43

AcórdãoFinalizado
26/09/2024 15:29

Documento Finalizado
25/09/2024 13:30

Provimento
25/09/2024 13:30

Julgado
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:05

Inclusão em Pauta
12/08/2024 14:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/08/2024 08:51

Despacho À Mesa
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:08

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:15

Distribuído por sorteio
10/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2024 16:14

Processo Cadastrado
07/05/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2024 18:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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