11/09/2025 17:30

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:53

Juntada de Mandado
02/09/2025 10:53

Juntada de Mandado
29/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507430-40.2025.8.26.0393 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS FERNANDO DORTA e outro - Movida Participações S/A - Ante o exposto, com base nos artigos 118 a 120 do CPP, DEFIRO o pedido de restituição do veículo veículo VW/Polo Track MA, placa TNJ-9E44, cor preta, Renavam *14.***.*27-45, chassi 9BWAG5R11TT009677, ano/modelo 2025/2026, liberando-o à requerente.

Defiro a restituição sem pagamento de despesas de estadia, em observância ao princípio da causalidade, uma vez que o veículo permaneceu apreendido em decorrência de ilícito penal perpetrado contra o patrimônio do requerente.

Servirá a presente decisão, por cópia como ofício e termo de entrega junto à Autoridade Policial e de Trânsito, a qual poderá ser encaminhada diretamente pelo requerente (proprietário do bem). - ADV: NAIARA CROFFI SIANA (OAB 325293/SP)
28/08/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:14

Deferido o Pedido
28/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:10

Expedição de Mandado.
22/08/2025 17:10

Expedição de Mandado.
20/08/2025 18:16

Expedição de Ofício.
20/08/2025 18:16

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:39

Juntada de Mandado
20/08/2025 16:39

Juntada de Mandado
20/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:31

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:30

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/08/2025 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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