04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
10/04/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:35

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Martins de Carvalho (OAB 145082/SP), Cesar Augusto Elias Marcon (OAB 152391/SP), Karina de Fatima Segaglio Boff Rodrigues (OAB 271771/SP), Lais Miguel (OAB 331054/SP), Isabela de Almeida Costa (OAB 364501/SP), Adriana Medeiros Batista (OAB 365184/SP) Processo 0003811-17.2022.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ALINE APARECIDA BENITO MAZARO, GUSTAVO RUIZ GODOY, MARINA MENDES DE AZEVEDO RIBEIRO, PHILIPE CAMILLOTI GRACIANO - Exectda: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Nln Comercio Serviços e Eventos Eireli - Me - Neste incidente de cumprimento de sentença, as executadas impugnaram os cálculos dos exequentes, efetuaram depósito judicial e requereram a extinção da execução, reconhecendo-se a quitação da obrigação pelo pagamento.

Marina Mendes de Azevedo Ribeiro é credora de indenização decorrente de danos estéticos, devidos por NLN COMÉRCIO SERV IÇOS EVENTOS, limitados a R$10.000,00.

As corrés foram condenadas, solidariamente, ao pagamento de: 1) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais e R$2.188,32 (dois mil cento e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), a título de anos materiais, para a autora Marina Mendes de Azevedo Ribeiro, que deverão ser atualizados na forma determinada nesta sentença ; 2) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais e R$ 2.249,00 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais) a título de indenização por danos materiais para o autor Phillipe Camilloti Graciano, que deverão ser atualizados na forma determinada nesta sentença; 3) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais para o autor Gustavo Ruiz Godoy, que deverá ser atualizado na forma determinada nesta sentença; 4) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais para a autora Aline Aparecida Benito Mazaro, que deverá ser atualizado na forma determinada nesta sentença.

Com relação à seguradora, observo que foi condenada ao pagamento do montante total da condenação proferida na lide principal, com exceção dos custos referentes ao dano estético, até o limite dos valores fixados na apólice de seguro, autorizado o desconto do valor da franquia pactuada.

Transitada em julgado a sentença, efetuou depósitos nos autos principais, abrangendo os seguintes valores da condenação, descontada a franquia e computada a verba honorária: Dano material e dano moral para a autora, MARINA, descontado o valor da franquia, totalizando R$29.742,83 (fls.599).

Dano material e dano moral para o requerente, PHILIPE, descontado o valor da franquia, totalizando R$3.499,15 e R$4.135,67 (fls.603/605).

Com relação as condenações a título de danos morais para os autores ALINE e GUSTAVO, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada um, considerando que as mesmas foram inferiores ao valor da participação obrigatória do segurado R$ 3.000,00 (três mil reais), a seguradora não efetuou depósito.

Observo que, nos autos principais, já foi autorizado e efetuaado o levantamento dos valores depositados (fls.612 e fls.636).

Neste incidente, os autores apresentam saldo em haver.

As executadas impugnaram.

Ambas remetem aos depósitos efetuados e alegam haver cumprido integralmente sua obrigação.

NLN efetuou depósito judicial do valor que entende corresponder à diferença em aberto (R$8.715,64), descontados os valores cobertos pela seguradora (depósito a fls. 61/64).

Por decisão de fls.75/77, foram estabelecidos os parâmetros da conta, reconhecido o excesso em relação à seguradora.

Ademais, os exequentes, intimados a apresentar novos cálculos, de forma discriminada, manifestaram-se novamente às fls.86/88.

No entanto, não procederam à discriminação determinada.

Em resposta, a seguradora reconheceu a existência de excesso no valor de R$877,42, em relação aos quais os exequentes, intimados, silenciaram.

Concordou com o levantamento do referido montante, a ser descontado do depósito de fls.28/29.

Ante a diferença apontada, e de acordo com os parâmetros estabelecidos, acolho a alegação da executada, homologo os cálculos apontados às fls.158/167, e DEFIRO o levantamento do valor de R$877,42, a ser descontado do depósito de fls.28/29.

O restante, deverá ser levantado pela executada, Porto Seguro Companhia de Seguros.

No que tange à executada NLN, observo ter efetuado depósito às pgs.174/175, a título de pagamento, em complemento àqueles de fls.61/64 requerendo a extinção da ação pela quitação integral.

Intimados, os exequentes também silenciaram, o que autoriza concluir que estão de acordo com a conta apresentada, depois de feitas as devidas retificações, e com a consequente extinção da execução em decorrência do integral pagamento.

Nesse cenário, considerados os valores das condenações e os depósitos efetuados, já incluídos os honorários advocatícios, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, reconheço o pagamento integral da dívida e autorizo o levantamento, no montante do crédito de cada exequente, dos valores depositados às fls.174/175 e fls.62/64, bem como do valor de R$877,42, a ser descontado do depósito de fls.28/29, autorizado o resgate do restante pela seguradora.

Expeça-se o necessário e, oportunamente, arquivem-se.

P.I.

Desde já autorizo o levantamento pela Exequente do valor depositado em Juízo.

Expeça-se o necessário.
25/08/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:02

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
24/08/2023 14:03

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
31/07/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:20

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 15:35

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2023 14:14

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 15:48

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
23/02/2023 14:18

Conclusos para decisão
17/11/2022 11:49

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022 12:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/09/2022 11:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 10:53

Recebida a Petição Inicial
05/09/2022 22:32

Conclusos para decisão
01/09/2022 09:51

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 14:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/08/2022 09:59

Conclusos para despacho
15/08/2022 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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