01/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004824-71.2025.8.26.0019 (processo principal 1004131-12.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Joel Admir Morelli - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Diante da publicação em 13/03/2025 da Lei nº 15.109/2025, que inseriu o § 3º no art. 82 do CPC, para dispensar o advogado de adiantar o pagamento de custas processuais nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, deve a parte exequente, no prazo de 10 dias, incluir no demonstrativo de débito o valor da taxa judiciária - DARE (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJe 19/12/2023, pp. 14-17, item 10), utilizando-se para apuração a planilha (item 5 - Conferência Simples) disponibilizada através do link a seguir: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988ampampamppagina=1 Ainda, esclareça o advogado a realização do cadastro em nome da parte, visto que se trata de cobrança de honorários sucumbenciais. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDMARA MARQUES (OAB 283347/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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