25/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007449-58.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MARINA CATTANADVOGADO(A): ADRIANO BLATT (OAB SP329706) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Verifico que as guias foram recolhidas pelo Portal de Custas (guia DARE) e não pelo sistema Eproc.

Observo, ainda, que há guia do Eproc "Em aberto".

Todavia, no Eproc, a geração e o pagamento das custas são realizados diretamente no sistema, por meio do botão 'Custas', disponível na capa do processo tanto do painel do advogado quanto das unidades judiciais, não sendo utilizado o Portal de Custas do TJSP, exclusivo para processos que tramitam no SAJ.

Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora o correto recolhimento, conforme manual que pode ser acessado pelo link [ https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf ].

Desde já, autorizo a restituição da guia DARE, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, cabendo à parte interessada formular requerimento de restituição diretamente à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. 2.

No mais, a citação eletrônica deverá ser efetivada mediante encaminhamento via Domicílio Judicial Eletrônico às pessoas jurídicas de direito privado cadastradas na plataforma do CNJ, conforme Comunicado Conjunto n. 466/2024 (CPA nº 2021/99847), item 1.

E é esse o caso de ambas as rés.

Não há que se falar, ainda, em compensação de valores, visto que as despesas processuais devem ser recolhidas em guia e código próprios, de acordo com comunicados e provimentos editados pelo Tribunal de Justiça.

Assim, deverá a parte autora, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento do valor de R$ 34,35, relativo à citação pelo Portal Eletrônico, observando a correta indicação do item de recolhimento ("Ato - Envio Eletrônico de Citações, Intimações, Ofícios e Notificações", e não "Ato - AR Digital", como indicado). Se requerido, fica desde já autorizada a devolução da guia recolhida indevidamente. 3.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
21/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:35

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 13:32

Link para pagamento - Guia: 14962, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=14508&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
06/08/2025 13:32

Juntada - Guia Gerada - MARINA CATTAN - Guia 14962 - R$ 296,40
06/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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