04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003563-71.2025.8.26.0019 (processo principal 1015987-65.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoas naturais - Bruna Rodrigues Sussai -

Vistos.

Em face da concordância manifestada pela executada (fls.50/51), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 31/38.

Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015).

O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso.

Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ANA MARIA PELAIS BENOTI DA SILVA (OAB 223274/SP)
03/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:23

Homologado o Cálculo
02/09/2025 14:52

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 20:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:53

Conclusos para decisão
19/08/2025 23:54

Expedição de Certidão.
17/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:03

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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