TJSP - 0002687-97.2019.8.26.0158

1ª instância - 01 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO FERREIRA JUNIOR

CPF *13.***.*91-40

Advogados

EDSON GRACIANO FERREIRA

OAB: 144752/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 16:16

    Documento Juntado

  • 24/02/2025 16:28

    Documento Juntado

  • 14/11/2024 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2024 12:07

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2024 15:08

    Documento Juntado

  • 05/04/2024 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2024 16:33

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/03/2024 14:31

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 14:31

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 22/01/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 12:35

    Documento Juntado

  • 18/01/2024 10:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2024 10:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/01/2024 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2024 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2024 14:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2024 14:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2024 11:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/01/2024 16:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/01/2024 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 17:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/01/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 09:38

    SAP - Ofício Liberatório Cumprido

  • 17/12/2023 05:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 16:09

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 14:28

    Ordem de Liberação Expedida

  • 13/12/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 18:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/12/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 16:51

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 11:21

    Petição Juntada

  • 28/10/2023 01:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 17:17

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:19

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/09/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 19:24

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2023 16:50

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 23/08/2023 11:09

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 17/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Graciano Ferreira (OAB 144752/SP) Processo 0002687-97.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS ANTONIO FERREIRA JUNIOR -

    Vistos.

    Considerando que o executado MARCOS ANTONIO FERREIRA JUNIOR, foi condenado em processos distintos (PEC-Principal 0002687-97.2019.8.26.0158 e PEC-Dependente 0002368-90.2023.8.26.0158) ao cumprimento de penas privativas de liberdade, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, determino a soma das reprimendas que lhe foram impostas, mantendo o regime prisional fechado, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal.

    Vista às partes acerca do novo cálculo.

    Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para retificar ou prestar informação.

    Comunique-se à Direção do(a) Penitenciária "Dr.

    Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, onde se encontra recolhido o executado MARCOS ANTONIO FERREIRA JUNIOR, CPF: *13.***.*91-40, MT: SAP 926238, RG: 47393748, RJI: 182084297-00, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

    Caso o seja observada a existência de divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

    Determino aos senhores advogados constituídos que os pedidos de benefícios formulados deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Os autos em apenso deverão ser mantidos no fluxo de apensados/somados.

    P.I.C.

  • 16/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:31

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/08/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2023 14:56

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 15/08/2023 14:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/08/2023 14:50

    Apensado ao processo

  • 15/08/2023 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 09:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/08/2023 09:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/08/2023 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2023 12:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/07/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 16:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 14:05

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/12/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2022 14:13

    Decisão Determinação

  • 06/12/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2022 15:05

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 13:31

    Documento Juntado

  • 02/12/2022 13:09

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/10/2022 16:07

    Mandado Expedido

  • 05/10/2022 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2021 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2021 13:33

    Proferido Despacho

  • 23/04/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 12:38

    Petição Juntada

  • 30/03/2021 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2020 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2019 16:01

    Documento Juntado

  • 06/12/2019 15:59

    Documento Juntado

  • 22/11/2019 17:30

    Documento Juntado

  • 27/09/2019 11:58

    Documento Juntado

  • 16/09/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 09:18

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 09:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2019 09:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/09/2019 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2019 18:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2019 16:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/09/2019 15:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 15:34

    Documento Juntado

  • 10/09/2019 15:14

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 06/09/2019 14:37

    Ordem de Liberação Expedida

  • 05/09/2019 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2019 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2019 13:55

    Concedida Progressão de regime

  • 04/09/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2019 18:26

    Petição Juntada

  • 30/08/2019 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2019 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2019 17:07

    Petição Juntada

  • 16/08/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 14:42

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2019 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 21:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 18:16

    Petição Juntada

  • 24/07/2019 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2019 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 13:39

    Ofício Expedido

  • 11/07/2019 13:38

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 18:51

    Documento Juntado

  • 10/07/2019 18:49

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/07/2019 18:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/07/2019 18:36

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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