TJSP - 4013224-54.2025.8.26.0100
1ª instância - 25 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:45
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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08/09/2025 10:24
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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08/09/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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05/09/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 15:48
Determinada a citação
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29/08/2025 16:07
Conclusos para despacho
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28/08/2025 10:22
Juntada de Petição
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27/08/2025 15:38
Juntada - Registro de pagamento - Guia 42123, Subguia 41533 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 369,33
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25/08/2025 11:22
Link para pagamento - Guia: 42123, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=41533&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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25/08/2025 11:22
Juntada - Guia Gerada - ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. - Guia 42123 - R$ 369,33
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25/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4013224-54.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): EDINEIA SANTOS DIAS (OAB SP197358) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
Observo que a parte autora, pessoa jurídica, embora tenha apresentado cópia de seus documentos, tais como atos constitutivos e contrato social, não juntou um documento sequer de identificação pessoal de seu representante legal, seja RG, CNH ou CTPS, de forma que o Juízo ficou impossibilitado de verificar sua própria qualificação e identificação, assim como de verificar se aquele que conferiu poderes aos advogados é mesmo seu representante legal e se tinha poderes para outorgar o mandato.
Não se trata, ademais, de mero formalismo ou de uma exacerbação das formas, mas sim de documento basilar para o prosseguimento e exame da ação judicial.
Portanto, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento e, consequentemente, extinção da ação sem julgamento do mérito, para instruí-la com cópia de documento de identidade pessoal de seu representante legal. 2. Verifico que as guias foram recolhidas pelo Portal de Custas (guia DARE) e não pelo sistema Eproc.
Todavia, no Eproc, a geração e o pagamento das custas são realizados diretamente no sistema, por meio do botão 'Custas', disponível na capa do processo tanto do painel do advogado quanto das unidades judiciais, não sendo utilizado o Portal de Custas do TJSP, exclusivo para processos que tramitam no SAJ.
Assim, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora o correto recolhimento, conforme manual que pode ser acessado pelo link [ https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf ].
Desde já, autorizo a restituição da guia DARE, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, cabendo à parte interessada formular requerimento de restituição diretamente à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. 3.
Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. -
21/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:35
Determinada a emenda à inicial
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20/08/2025 19:28
Conclusos para decisão
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19/08/2025 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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