28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056682-80.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gilberte Martins Ramos - Banco Itaucard S.A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: ROBERTO ALVES MONTEIRO (OAB 515418/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:54

Ato ordinatório
26/08/2025 02:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/09/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2022 11:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 10:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/08/2022 20:37

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 14:04

Julgada improcedente a ação
02/08/2022 14:08

Conclusos para decisão
01/08/2022 17:35

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2022 04:55

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 21:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022 09:56

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 12:43

Expedição de Carta.
03/06/2022 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2022 09:09

Conclusos para decisão
02/06/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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