04/09/2025 09:35

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500584-98.2023.8.26.0062 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI -

Vistos.

A intimação da penhora deve ser realizada de forma pessoal quando a citação não o foi, conforme artigo 12 § 3°, da Lei de Execuções Fiscais.

No caso em tela, os avisos de recebimento de fls. 06, 20 e 25 foram assinados por pessoa estranha aos autos ou, nem assinado, como no último caso.

Diante disso, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, ficando consignado que no silêncio, a execução será suspensa nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980, aguardando no arquivo.

Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DIAS DE LIMA (OAB 327112/SP)
03/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:37

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
10/05/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 08:06

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:50

Expedição de Carta.
25/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 06:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:23

Expedição de Carta.
19/07/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/10/2023 08:48

Bloqueio/penhora on line
25/10/2023 15:32

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:51

Conclusos para despacho
05/07/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:16

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 15:13

Expedição de Certidão.
11/05/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 10:40

Expedição de Carta.
17/03/2023 06:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/03/2023 19:42

Conclusos para decisão
14/03/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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