20/08/2025 18:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500400-97.2025.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ALEX DA COSTA PEREIRA -

Vistos.

Diante da fixação de cautelares, em caso de eventual descumprimento, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público.

Uma vez presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, conforme depoimentos prestados perante a autoridade policial, recebo a denúncia oferecida contra ALEX DA COSTA PEREIRA.

Anotações e comunicações de estilo.

Providencie a serventia a juntada da respectiva folha de antecedentes do acusado, expedindo-se certidões do que nela constar.

CITE-SE o réu para que responda à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

Sem prejuízo, intime-se, ainda, o réu para que informe o seu número de telefone e e-mail para fins de instrução do processo, o que deverá ser certificado pelo senhor oficial de justiça.

Sem prejuízo de eventual defensor constituído ingressar nos autos, intime-se o defensor nomeado por ocasião da audiência de custódia (fls. 36), que terá respectivamente vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta (art. 396-A, § 2º, CPP).

Anoto a juntada do laudo pericial às fls. 67-78.

Defiro, na sua íntegra, a cota ministerial de fls. 83.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: MILENA CRISTINA BARRADO DA SILVA (OAB 379476/SP)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:29

Recebida a denúncia
18/08/2025 20:02

Conclusos para decisão
18/08/2025 20:02

Evoluída a classe de 279 para 283
18/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2025 19:11

Evoluída a classe de 279 para 283
23/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:08

Juntada de Alvará
07/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 02:45:45, 2ª Vara Criminal.
07/03/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:42

Juntada de Ofício
07/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010485-62.2024.8.26.0602

Joao Paulo Mendes Tavares

Decolar.com LTDA

Advogado: Christian Jorge Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1002987-41.2024.8.26.0037

Aticca - Recebiveis Securitizadora de Cr...

Antonio Sergio Lana

Advogado: Alexandre Geraldo do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1038730-20.2024.8.26.0100

Fabio Phelipe Garcia Pagnozzi

Francisco William Munhoz

Advogado: Fabio Phelipe Garcia Pagnozzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1005846-69.2022.8.26.0564

Condominio San Remo San Rafael

Renato Moraes Santiago

Advogado: Givaldo Marques de Araujo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2022 06:01

Exibir Processo

Processo nº 1152373-53.2024.8.26.0100

Eriberto da Silva Justino

Banco Votorantims/A

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 13:29

Exibir Processo