TJSP - 1500126-19.2025.8.26.0545
1ª instância - 03 Criminal de Atibaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:58
Expedição de Ofício.
-
12/09/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 11:33
Trânsito em Julgado ao Réu
-
28/08/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500126-19.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATEUS RODRIGO LIMA OLIVEIRA - Controle nº 2025/000080
Vistos.
Certifique-se o trânsito em julgado para as partes.
Na forma do Comunicado Conjunto nº 554/2024, em consonância com a Resolução CNJ nº 417/2021, com as alterações inseridas, expeça-se a guia de recolhimento definitiva.
Em seguida, deverá ser a guia importada para estes autos, encaminhando-a para a VEC correspondente através da funcionalidade específica do sistema SAJ.
Tão logo seja constatado o recebimento e registro da guia, providencie-se a transferência da peça no portal BNMP, na forma dos itens 2, 3 e 4 do Comunicado CG 328/2023, juntando-se o comprovante do evento aos autos.
Sem prejuízo, oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral.
Expeça-se certidão de honorários.
Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que deu nova redação aos artigos 479 e seguintes das Normas de Serviço da Eg.
Corregedoria Geral da Justiça deste Estado de São Paulo, em face do disposto no art, 51 do Código Penal, com redação determinada pela Lei 13.964/2019, elabore-se o cálculo da multa, vindo os autos conclusos em seguida.
A z.
Serventia deverá atentar para a existência de determinação de perda de fiança eventualmente recolhida, abatendo seu valor do cálculo da multa, nesta ordem (artigo 336 do Código de Processo Penal).
Certifique-se a presença de objetos apreendidos.
Em caso positivo, oficie-se dando a destinação própria.
Int.
Atibaia, . - ADV: MARIANA LUPIANHE GONZALEZ VALADÊ (OAB 440888/SP) -
27/08/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:14
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/07/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 19:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/06/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
03/06/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:57
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
31/05/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 14:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/05/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 22:51
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 22:51
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 18:27
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
19/05/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 11:48
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/05/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 14:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2025 22:09
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 11:36
Juntada de Mandado
-
23/04/2025 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 11:36
Juntada de Mandado
-
23/04/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 11:30
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 11:29
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 10:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
17/04/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 17:09
Recebida a denúncia
-
16/04/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 17:19
Ato ordinatório
-
05/03/2025 17:18
Juntada de Ofício
-
05/03/2025 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2025 17:15
Juntada de Mandado
-
19/02/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 15:51
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 16:17
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 10:14
Evoluída a classe de 279 para 300
-
24/01/2025 09:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/01/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 10:25
Evoluída a classe de 279 para 300
-
20/01/2025 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/01/2025 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/01/2025 09:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/01/2025 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/01/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/01/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 18:03
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 13:23
Expedição de Alvará.
-
18/01/2025 13:23
Expedição de Alvará.
-
18/01/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 12:34
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
18/01/2025 08:20
Mudança de Magistrado
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18/01/2025 07:48
Juntada de Certidão
-
18/01/2025 07:48
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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