05/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/09/2025 15:16

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
22/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:25

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
22/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:56

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004138-08.2013.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Iamara Denise de Almeida dos Santos (Justiça Gratuita) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 0004138-08.2013.8.26.0114 Relator(a): MARIA LAURA TAVARES Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público

Vistos.

Nos termos da determinação de fls. 402/403, observa-se que os autos retornaram a esta Turma Julgadora com a finalidade de verificação do posicionamento adotado com relação ao Tema 1.114 do Supremo Tribunal Federal, ante a interposição do Recurso Especial às fls. 244/255 e do Recurso Extraordinário às fls. 257/270.

Porém, verifica-se que o v. acórdão de fls. 302/307, de relatoria do Exmo.

Desembargador Nogueira Diefenthaler, deu provimento aos embargos infringentes opostos.

Assim, para realização de eventual juízo de retratação, remetam os autos ao Exmo.

Sr.

Desembargador Relator que apreciou o recurso de embargos infringentes.

Int.

São Paulo, 18 de agosto de 2025.

MARIA LAURA TAVARES Relatora - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) - Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) - Ana Márcia Ernesto da Cunha (OAB: 276662/SP) - 1º andar
18/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/08/2025 17:14

Despacho
11/08/2025 14:37

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:13

Situação de Pendente de Julgamento
06/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/08/2025 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1114
06/08/2025 14:33

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
24/07/2025 18:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2025 14:50

Situação de Julgado
04/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:39

Prazo Intimação - 10 Dias
16/04/2025 15:27

Ato ordinatório
30/03/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/03/2025 18:41

Acórdão registrado
26/03/2025 02:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/02/2025 15:32

Remetidos os Autos para Local Externo
07/02/2025 15:25

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
24/05/2016 15:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2016 15:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2016 00:00

Publicado em
12/04/2016 14:55

Vista (Contrarrazões)
07/04/2016 09:58

Juntada de Outros documentos
21/10/2015 16:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2015 10:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2015 14:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2015 00:00

Publicado em
13/04/2015 13:43

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
10/04/2015 17:41

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2015 13:56

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
01/04/2015 18:07

Recebidos os autos pelo Magistrado
01/04/2015 17:33

Conclusos para decisão
01/04/2015 14:14

Julgado virtualmente
24/03/2015 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2015 09:49

Recebidos os autos pelo Magistrado
23/03/2015 16:41

Conclusos para decisão
23/03/2015 14:32

Recebidos os autos pelo Revisor
23/03/2015 13:37

Conclusos para decisão
23/03/2015 12:22

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2015 09:58

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2015 12:37

Conclusos para decisão
23/02/2015 00:00

Publicado em
19/02/2015 14:46

Despacho
19/02/2015 13:40

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
19/02/2015 00:00

Publicado em
12/02/2015 13:30

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
11/02/2015 00:00

Publicado em
11/02/2015 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2015 11:08

Recebidos os autos pelo Relator
09/02/2015 13:24

Conclusos para decisão
09/02/2015 12:20

Distribuído por sorteio
05/02/2015 09:04

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
05/02/2015 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2015 12:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2015

Ultima Atualização
29/05/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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