02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023910-93.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonardo de Oliveira Fendt - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

ATRASO DE VOO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO AUTOR.

ACOLHIMENTO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CHEGADA DO PASSAGEIRO AO DESTINO COM 9 HORAS DE ATRASO DO HORÁRIO INICIALMENTE CONTRATADO.

MODIFICAÇÕES DE MALHA AÉREA.

FORTUITO INTERNO.

EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS E ARBITRADOS EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Cristina Marques Epstein (OAB: 295285/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1023910-93.2024.8.26.0003; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; PENNA MACHADO; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023910-93.2024.8.26.0003; Atraso de vôo; Apelante: Leonardo de Oliveira Fendt; Advogada: Viviane Cristina Marques Epstein (OAB: 295285/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1023910-93.2024.8.26.0003; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023910-93.2024.8.26.0003; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Leonardo de Oliveira Fendt; Advogada: Viviane Cristina Marques Epstein (OAB: 295285/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
21/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:13

Decisão Determinação
26/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:46

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 15:49

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:54

Suspensão do Prazo
02/02/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
24/09/2024 23:56

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 04:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 06:54

Juntada de Certidão
28/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:34

Expedição de Carta.
27/08/2024 14:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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