11/09/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 12:02

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:02

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/08/2025 17:11

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502380-69.2023.8.26.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISRAEL AMARILDO BARCELOS - Controle nº 2023/001557

Vistos. 1) Homologo o cálculo de fl. 420.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que deu nova redação aos artigos 479 e seguintes das Normas de Serviço da Eg.

Corregedoria Geral da Justiça deste Estado de São Paulo, em face do disposto no art, 51 do Código Penal, com redação determinada pela Lei 13.964/2019, expeça-se certidão da sentença (modelo 505791), abrindo-se vista ao Ministério Público.

Havendo incidência de custas, intime-se o réu para pagamento no prazo de sessenta dias, contados da intimação.

A guia respectiva deverá ser expedida por meio do Portal de Custas do TJSP (www.tjsp.jus.br/portalcustas).

Uma vez que se trata de verba pertencente ao Estado e, não tendo o Poder Judiciário competência funcional para decidir sobre eventual pedido de parcelamento, o pagamento deverá ocorrer em parcela única.

A pretensão de parcelamento deverá ser deduzida diretamente à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. 2) Nos termos da certidão de fl. 422, bem como verificando, em consulta aos autos do processo de apuração de ato infracional que tramitou perante a Vara da Infância e da Juventude desta Comarca (feito nº 1502299-23.2023.8.26.0048), constata-se que, com efeito, o valor apreendido em poder da menor infratora já foi destinado à União.

Assim, reconsidero a determinação proferida nesse sentido.

Cumpram-se os demais atos.

Int.

Atibaia, 22 de agosto de 2025. - ADV: ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO (OAB 301022/SP)
27/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:21

Homologado o Cálculo
25/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:28

Expedição de Ofício.
25/08/2025 10:28

Expedição de Ofício.
23/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:12

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:40

Realizado Cálculo
22/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:20

Juntada de Ofício
31/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/02/2024 12:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/02/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/02/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:54

Guia Eletrônica Enviada
08/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:30

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 11:37

Juntada de Mandado
05/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:31

Expedição de Ofício.
25/01/2024 12:07

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
18/01/2024 16:02

Conclusos para julgamento
18/01/2024 15:40

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 09:51

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 10:51

Juntada de Mandado
28/11/2023 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:56

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:44

Expedição de Ofício.
22/11/2023 11:44

Expedição de Ofício.
22/11/2023 11:44

Expedição de Ofício.
21/11/2023 16:51

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
20/11/2023 10:13

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2023 01:28

Suspensão do Prazo
17/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 09:39

Recebida a denúncia
14/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 12:20

Juntada de Mandado
30/10/2023 14:41

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 01:33

Suspensão do Prazo
23/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
21/10/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:06

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:54

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:21

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 17:03

Expedição de Mandado.
01/09/2023 14:41

Expedição de Mandado.
01/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:27

Evoluída a classe de 279 para 300
29/08/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 16:51

Apensado ao processo
24/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:39

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/08/2023 15:56

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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