04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002771-64.2024.8.26.0010 - Despejo - Locação de Imóvel - Celeste Avella de Sousa - Adenalvo Ribeiro dos Santos e outro - Adenalvo Ribeiro dos Santos - - Atelita Lemos Silva - Celeste Avella de Sousa - Ante o exposto julgo procedente a ação de despejo por descumprimento contratual que CELESTE AVELLA DE SOUSA ajuizou contra ADENALDO RIBEIRO DOS SANTOS e ATELITA LEMES SILVA, bem como julgo improcedente a reconvenção oposta e, consequentemente, declaro rescindido o contrato de locação residencial por culpa dos locatários que utilizaram o espaço da garagem de forma indevida, e condeno os requeridos ao pagamento solidário da multa de um aluguel atualmente vigente, com correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros de mora a partir do trânsito em julgado, ficando resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC).

Condeno os requeridos-reconvintes ao pagamento solidário das custas e das despesas processuais (da ação principal e da reconvenção), dos honorários advocatícios do Patrono da autora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à ação principal, e dos honorários advocatícios do Patrono da reconvinda fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à reconvenção, mas ressalto que tais verbas sucumbenciais não poderão ser exigidas dos réus-reconvintes, beneficiários da Justiça gratuita (item "1" de fls. 256), enquanto perdurar sua hipossuficiência econômica (CPC, art. 98, § 3º).

O imóvel disputado deverá ser desocupado no prazo de 15 (quinze) dias (art. 63, § 1º, "b" c.c. artigo 46, § 2º, ambos da Lei nº 8.245/1991), sob pena de despejo a ser realizado por oficial de Justiça.

P.

I.

C. - ADV: CLEBIO BORGES PATO (OAB 233316/SP), VALDIR RODRIGUES DE SÁ (OAB 358582/SP), CLEBIO BORGES PATO (OAB 233316/SP), VALDIR RODRIGUES DE SÁ (OAB 358582/SP), VALDIR RODRIGUES DE SÁ (OAB 358582/SP), VALDIR RODRIGUES DE SÁ (OAB 358582/SP)
03/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:11

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 17:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
25/10/2024 20:04

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:10

Juntada de Mandado
04/10/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:09

Juntada de Mandado
20/08/2024 14:24

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:24

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
07/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:52

Recebida a Petição Inicial
02/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 09:42

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:22

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:03

Classe retificada de 7 para 92
28/06/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:41

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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