28/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0040010-09.2025.8.26.0100 (processo principal 1079463-91.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Responsabilidade do Fornecedor - Lorrane Karen Alves de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Recebo o presente incidente como cumprimento provisório de sentença.

Intime-se a requerida para, no prazo de cinco dias, demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer imposta em tutela de urgência, consistente na prestação de informações a respeito da desativação da conta do requerido na rede social de plataforma sob sua administração, sob pena de aplicação de multa aplicada fl. 14 e sem prejuízo da imposição de novo ciclo de astreintes, se necessário.

Fica o exequente desde já ciente de que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea.

Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP)
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:52

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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