01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008472-93.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria Eduarda Dresch - DECOLAR.COM LTDA -

Vistos.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos, e DEClARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, item b, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, visto que inexistente interesse recursal.

Se houver requerimento, fica autorizado a entrega de eventual prova ou documento depositado em cartório, em favor da parte que os tiver depositado, mediante recibo.

Arquivem-se os autos, anotando-se a suspensão durante a vigência do prazo fixado no acordo.

Uma vez decorrido o prazo de 30 dias da data final estabelecida para cumprimento, comunique-se a extinção.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

P.R.I.C. - ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITA (OAB 514886/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:19

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 05:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/06/2025 10:27

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 04:52

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:35

Expedição de Carta.
22/04/2025 11:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:06

Recebida a Petição Inicial
07/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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