TJSP - 0000956-19.2016.8.26.0434
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 03:30
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 09:53
Expedição de Alvará.
-
05/09/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000956-19.2016.8.26.0434 (processo principal 0000161-57.2009.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecido Antônio Gonçalves - Considerando o depósito efetuado no processo pela autarquia ré, determino a expedição de alvará, ficando facultado ao Advogado o levantamento da quantia, inclusive se esta quantia depositada for destinada à parte requerente.
Para cumprimento da determinação, nos termos do Comunicado CG 744/2023 e Comunicado Conjunto nº 318/2023, desde logo, fica o Advogado intimado para indicar se o benefíciário é isento do imposto de renda.
A serventia deverá constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.
Corregedoria no CPA 2019/140106; No caso de depósito no Banco do Brasil (banco 1), expeça-se alvará eletrônico modelo categoria 3 - Alvarás, Código 505866 "Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil".
Para expedição, deverá o interessado indicar conta corrente ou conta poupança do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira.
A serventia, após a emissão, deverá enviar obrigatoriamente o alvará ao e-mail [email protected] para cumprimento pelo Banco do Brasil, sendo expressamente vedadaa utilização de qualquer outro e-mail.
Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira seráenviadapelo mesmo canal.
Para envio do alvará eletrônico, deverá ser digitado no campoAssunto do e-mail: ComunicadoConjunto nº318/2023- Nomeda Vara - Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000.
Caso o depósito esteja disponibilizado na Caixa Econômica Federal, inclusive é o que determina o art. 1.105 das NSCGJ, o levantamento permanecerá com impressão do alvará e cumprimento pelo Patrono, a quem caberá encaminhar pessoalmente o documento a agência, também com anotação referente a eventual isenção do imposto de renda.
Quanto ao mais, aguarde-se o efetivo pagamento dos valores requisitados ou manifeste-se o credor, desde logo, em termos de extinção da execução.
Intimem-se. - ADV: ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP) -
02/09/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 01:15
Suspensão do Prazo
-
25/06/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
10/12/2024 13:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 17:33
Julgada Procedente a Ação
-
05/06/2023 14:47
Conclusos para julgamento
-
05/06/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2022 14:18
Expedição de Mandado.
-
29/11/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 17:16
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 11:48
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 13:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2021 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2021 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2020 08:15
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2020 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2020 12:48
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 12:48
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/10/2020 16:07
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 17:08
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 08:20
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/10/2020 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 10:27
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
28/09/2020 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2020 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2020 09:18
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 21:40
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 19:26
Conclusos para despacho
-
28/06/2020 09:04
Expedição de Certidão.
-
28/06/2020 09:04
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2020 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2020 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2020 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2020 18:53
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 15:23
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
17/06/2020 15:20
Ato ordinatório
-
17/06/2020 15:13
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2020 19:19
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 15:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 08:21
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 07:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/04/2020 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2020 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2020 07:35
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 07:35
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
17/04/2020 21:18
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 12:40
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 12:40
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2019 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2019 08:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 14:26
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 16:53
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 14:34
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2019 12:07
Suspensão do Prazo
-
24/06/2019 14:12
Expedição de Certidão.
-
16/02/2018 22:50
Suspensão do Prazo
-
20/09/2016 16:19
Incidente Processual Instaurado
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20/09/2016 15:50
Juntada de Carta precatória
-
12/09/2016 15:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2016 16:39
Expedição de Carta precatória.
-
05/07/2016 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2016 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2016 10:13
Decisão
-
30/06/2016 10:50
Conclusos para despacho
-
30/06/2016 10:18
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2009
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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