TJSP - 1502602-71.2020.8.26.0006

1ª instância - 01 Criminal de Penha

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTEBAN MARCOS INOCENTE LOPES

Advogados

BENEDITO ROBERTO DE MACEDO

OAB: 114624/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO RAMAZZOTTI SOLIANO - RE: 132517-5

CPF *79.***.*87-39

ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502602-71.2020.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Esteban Marcos Inocente Lopes - Por r. sentença da 1 VEC/ SP, foi julgada extinta a pena de multa imposta ao sentenciado com fundamento no artigo 107, inciso II, do CP c/c art. 2º, inciso X, do Decreto n. 11846/2023 c/c Portaria MF número 72 de 22/03/2012, na forma do TEMA 157 do STJ.

    Trânsito em julgado: 16/04/2024 - ADV: BENEDITO ROBERTO DE MACEDO (OAB 114624/SP)

  • 03/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502602-71.2020.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Esteban Marcos Inocente Lopes - Face à ocorrência da prescrição da pretensão executória, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Esteban Marcos Inocente Lopes, RG RNEG330544, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 1ª figura, e 110, caput, ambos do Código Penal.

    Com relação à multa (fls. 211), dê-se ciência ao Ministério Público e anote-se.

    P.I.C., observadas as formalidades de praxe. - ADV: BENEDITO ROBERTO DE MACEDO (OAB 114624/SP)

  • 02/09/2025 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:50

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 02/09/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:30

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 22/08/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 13:48

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2024 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:45

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 27/10/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 13:48

    Realizado Cálculo

  • 09/10/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:37

    Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/09/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:19

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2023 16:37

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2023 16:24

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 29/09/2022 16:08

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:59

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/08/2022 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 15:30

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 01/08/2022 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 14:38

    Juntada de Carta

  • 12/07/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 17:06

    Proferido Despacho

  • 26/01/2022 17:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 17/12/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 19:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/12/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 14:52

    Proferido Despacho

  • 30/11/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 16:18

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2021 16:35

    Proferido Despacho

  • 25/11/2021 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 12:42

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 22:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 22:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 17:58

    Recebida a denúncia

  • 28/10/2021 00:00

    Classe retificada de 280 para 10943

  • 27/10/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 06:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/10/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2021 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 17:19

    Proferido Despacho

  • 03/08/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 16:34

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/07/2021 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 17:42

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 19/02/2021 16:55

    Proferido Despacho

  • 09/02/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 11:25

    Proferido Despacho

  • 23/10/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2020 09:34

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 03:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 03:53

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2020 00:00

    Classe retificada de 280 para 10943

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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