TJSP - 0003828-35.2012.8.26.0470

1ª instância - Vara Unica de Porangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON DE JESUS

Advogados

SANDRA NOGUEIRA

OAB: 147446/SP

CPF *77.***.*62-56

Testemunhas

Partes

ANDREA DA COSTA BARROS KERN

CPF *06.***.*47-36

MARIA ALICE DA COSTA BARROS

CPF *11.***.*67-10

WILSON KERNE

CPF *14.***.*12-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003828-35.2012.8.26.0470 (470.01.2012.003828) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Constrangimento ilegal - Robson de Jesus - Ficam cientes as partes de que os autosforam integralmente digitalizados.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária Cod.8302- Indicação de erro na digitalização." Nada Mais. - ADV: SANDRA NOGUEIRA (OAB 147446/SP)

  • 20/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:32

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 12:02

    Autos no Prazo

  • 02/07/2024 23:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/03/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/03/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2024 08:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2023 11:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 07:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2023 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2023 11:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/11/2022 21:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2023 02:30:00, Vara Única.

  • 19/07/2022 11:26

    Autos no Prazo

  • 29/04/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2021 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2020 10:18

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2020 10:18:47, Vara Única.

  • 11/02/2020 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2020 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2020 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2020 11:41

    Recebida a denúncia

  • 10/01/2020 16:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2020 01:45:00, Vara Única.

  • 02/10/2019 12:50

    Autos no Prazo

  • 10/06/2019 16:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/06/2019 17:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/05/2019 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 16:14

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 20/02/2019 17:52

    Decisão

  • 12/02/2019 10:36

    Decisão

  • 12/02/2019 09:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2019 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2018 08:19

    Mudança de Classe Processual

  • 21/07/2018 08:19

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/12/2017 11:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 09:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/12/2017 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/11/2017 17:26

    Decisão

  • 30/11/2017 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2014 11:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2014 08:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2014 09:14

    Decisão

  • 21/08/2014 10:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2014 08:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2014 13:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2014 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2014 13:41

    Proferido Despacho

  • 30/04/2014 13:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2014 09:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2014 15:30

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2014 00:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2014 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2014 10:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2014 09:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2014 13:23

    Juntada de Carta precatória

  • 23/01/2014 16:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2014 13:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2014 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2014 17:27

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2014 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2013 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2013 12:58

    Decisão

  • 18/11/2013 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2013 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2013 13:31

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2013 13:31

    Decisão

  • 30/10/2013 08:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2013 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2013 15:08

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2013 11:45

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 04/10/2013 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2013 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2013 09:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2013 10:09

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2013 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2013 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2013 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2013 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2013 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2013 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2013 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2013 17:33

    Decisão

  • 09/09/2013 11:40

    Apensado ao processo

  • 28/08/2013 10:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2013 09:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2013 15:05

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Autoridade

  • 06/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/01/2013 00:00

    Aguardando Solução

  • 16/01/2013 00:00

    Aguardando Solução

  • 14/01/2013 11:10

    Retorno da Autoridade

  • 09/11/2012 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 09/11/2012 16:08

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 19/10/2012 10:07

    Retorno do Ministério Público

  • 18/10/2012 09:02

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/10/2012 09:00

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 09/10/2012 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2012

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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