21/08/2025 16:10

Incidente Processual Cancelado
20/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000995-44.2025.8.26.0452 (processo principal 0002854-28.2007.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria do Carmo Nascimento -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença erroneamente cadastrado e distribuído como peticionamento eletrônico inicial.

Com efeito, o Provimento CG n. 44/2017 alterou o artigo 1.289, das NSCGJ, como se denota: Art. 1.289.

Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídas pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente." Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do aludido artigo.

Por fim, intime-se o(a) peticionário (a) para que promova o peticionamento intermediário, a teor do que dispõe o parágrafo único do artigo 1.289, das NSCGJ.

Intime-se. - ADV: FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ LOUZADA (OAB 177172/SP), REGINA DE CASTRO CALIXTO (OAB 280091/SP), THAÍS GALHEGO MOREIRA (OAB 222773/SP), VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP), GRAZIELLA FERNANDA MOLINA PELLISON (OAB 248151/SP)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2007

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007359-23.2025.8.26.0320

Banco Bradesco Financiamento S/A

Dielyn Roberta Clementino Pereira

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 1004938-60.2025.8.26.0126

Regiane Vecchiato Vaca

Rubson Celes Duarte

Advogado: Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1003116-13.2025.8.26.0360

Prefeitura Municipal de Guaxupe - Mg

Paulo Sergio Cardoso da Silva

Advogado: Ana Luiza Ribeiro Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1004531-92.2024.8.26.0642

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

C e M Gomes Restaurantes e Similares Ltd...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0005020-89.2025.8.26.0100

Huang Jin Pei

Construtora Mendes Pereira LTDA

Advogado: Camila Aparecida Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 16:42

Exibir Processo