09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002598-33.2024.8.26.0659 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Rafaela Marilia Almeida Bogalheira - Apelado: Nodus Brasil Ltda - Epp - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - INCIDÊNCIA SOBRE VEÍCULO - EMBARGANTE - ALEGAÇÃO - AQUISIÇÃO PRETÉRITA - - NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREÇO - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO DOS ARTS. 373, I, E 434 DO CPC - VENDA PELA EMPRESA EXECUTADA - CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO.EMBARGOS DE TERCEIRO - POSTERIOR EXTINÇÃO POR FALTA SUPERVENIENTE POR INTERESSE PROCESSUAL EM RAZÃO DE ACORDO REALIZADO ENTRE DEVEDORA E CREDORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - IMPOSIÇÃO À EMBARGANTE - CABIMENTO - FUNDAMENTO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 303 DO STJ E DO RESP Nº 1.452.840/SP (TEMA 872).HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE (ART. 85, § 8º, DO CPC) - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA - CASO CONCRETO - NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA DEMANDA (ART. 85, § 2º, DO CPC) - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO (TEMA 1076) - MITIGAÇÃO - DESCABIMENTO - ARBITRAMENTO NO PERCENTUAL MÍNIMO.EMBARGANTE - ATUAÇÃO COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA COMPRA DO VEÍCULO; EX-SÓCIA DA EMPRESA EXECUTADA; CÔNJUGE DO SÓCIO REMANESCENTE E ATUAÇÃO COMO ADVOGADA NOS AUTOS QUE ORIGINARAM O TÍTULO EXECUTIVO DA EXECUÇÃO - CARACTERIZAÇÃO DA FIGURA DO “IMPROBUS LITIGATOR” AO ALEGAR A AQUISIÇÃO DO BEM DE BOA-FÉ - SENTENÇA - IMPOSIÇÃO DE MULTA - POSSIBILIDADE - EXEGESE DOS ARTS. 80, II E 81, DO CPC - VALOR - JUÍZO - FIXAÇÃO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE (ART. 8º DO CPC) - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA EMBARGANTE DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Vilella (OAB: 317060/SP) - Wandro Monteiro Febraio (OAB: 261201/SP) - 3º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1002598-33.2024.8.26.0659; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro de Vinhedo; 1ª Vara; Embargos de Terceiro Cível; 1002598-33.2024.8.26.0659; Prestação de Serviços; Apelante: Rafaela Marilia Almeida Bogalheira; Advogada: Caroline Vilella (OAB: 317060/SP); Apelado: Nodus Brasil Ltda - Epp; Advogado: Wandro Monteiro Febraio (OAB: 261201/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1002598-33.2024.8.26.0659; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1002598-33.2024.8.26.0659; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Rafaela Marilia Almeida Bogalheira; Advogada: Caroline Vilella (OAB: 317060/SP); Apelado: Nodus Brasil Ltda - Epp; Advogado: Wandro Monteiro Febraio (OAB: 261201/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
21/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 22:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:34

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
06/05/2025 17:31

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
21/03/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 21:23

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 12:42

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:41

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/08/2024 22:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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