17/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
05/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
26/07/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 09:22

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/04/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/05/2024 02:30:00, 1ª Vara.
01/04/2024 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/02/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 16:00

Conclusos para despacho
21/12/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Cassio Aurelio Lavorato (OAB 249938/SP), Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 439009/SP), Regina Ronconi de Oliveira (OAB 377467/SP), Fernanda Dornelas Paro (OAB 439309/SP) Processo 0002221-49.2022.8.26.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geap Autogestão Em Saúde - Exectda: Maria de Lourdes Gomes -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença com pedido de bloqueio de ativos em razão da inércia da parte executada em efetuar o pagamento do débito após a sua intimação.

Após a constrição, a parte executada se manifestou a fls. 33/37 aduzindo que o valor bloqueado é proveniente de benefício previdenciário, tendo inclusive apresentado proposta de pagamento parcelado. (fls. 33/37).

Oportunizada a vista à parte executada, ela não se manifestou acerca da impenhorabilidade, se limitando a afirmar que a parte executada é elegível ao programa de parcelamento do débito, bastando agendar atendimento para adesão.

Pois bem.

Dos documentos juntados pela parte executada, é possível aferir que, de fato, o valor constrito comprometeu quase todo o provento percebido pela executada no último mês de julho (fls. 43), sendo inegável que se trata de verba impenhorável a teor do quanto disposto no inciso IV do artigo 833 do CPC.

Assim, de rigor o desbloqueio.

Providencie a serventia o necessário.

Anoto ainda que esse desbloqueio não inibe a ocorrência de novas ordens de constrição, até o efetivo pagamento.

Quanto ao acordo, não compete a este juízo avaliar as condições propostas pela parte exequente, estando a disposição da parte executada aceitar ou não, ficando consignado ainda que a questão acerca da exigibilidade do crédito está acobertada pela coisa julgada.

Requeira a parte exequente o que de direito, em termos de prosseguimento.

Int.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 23:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:42

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 14:47

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:26

Expedição de Certidão.
19/01/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2023 09:45

Expedição de Carta.
19/12/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:22

Expedição de Certidão.
01/11/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 11:51

Conclusos para decisão
24/10/2022 10:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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