28/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003054-18.2024.8.26.0362 (processo principal 1002406-55.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - João Candido de Carvalho - Grilson de Paula - - Leoneulza Almeida de Paula e outro -

Vistos. 01.

Fls. 150/154: Conheço e não acolho os embargos de declaração, porque não há contradição e nem prejuízo quanto ao conhecimento da manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença, porque não foram acolhidas as questões suscitadas pelo exequente.

Quanto ao pedido condenatório de aplicação do artigo 940, do Código Civil, há que se destacar que a incidência do instituto exige que a cobrança incida sobre quantia paga, que não se confunde com quantia indevida por ausência de título.

A questão relativa ao consumo personalíssimo foi apreciada expressamente e eventual pretensão infringente deve ser objeto de recurso próprio. 02.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: OSCAR TÁPARO JUNIOR (OAB 161676/SP), DAVID LEANDRO OLIVEIRA DORTA PIFFER (OAB 527122/SP), DAVID LEANDRO OLIVEIRA DORTA PIFFER (OAB 527122/SP)
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 08:52

Conclusos para decisão
25/08/2025 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 05:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 05:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 04:19

Juntada de Certidão
03/02/2025 04:19

Juntada de Certidão
03/02/2025 04:19

Juntada de Certidão
01/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:24

Expedição de Carta.
31/01/2025 10:24

Expedição de Carta.
31/01/2025 10:24

Expedição de Carta.
31/01/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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