TJSP - 1002458-50.2025.8.26.0566
1ª instância - 05 Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002458-50.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Hm Smart São Carlos - Condomínio Ii -
Vistos.
Indefiro o pedido de reconhecimento da validade da citação formulado pelo exequente a fls. 90/91, uma vez que o aviso de recebimento da carta dirigida à pessoa física foi assinado por terceiro.
Nos termos do art. 248, §1º, do Código de Processo Civil, a citação por via postal somente se aperfeiçoa com a entrega da correspondência diretamente ao citando, cuja assinatura deve constar no aviso de recebimento.
A exceção prevista no §4º do mesmo artigo, relativa a condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, não se aplica automaticamente a propriedades rurais, como no caso dos autos.
Dessa forma,não há comprovação de que a citanda tenha efetivamente tomado ciência da demanda, razão pela qual a citação deve ser considerada inválida.
Providencie-se nova tentativa de citação por mandado, devendo o interessado, para tanto, recolher as despesas relativas às diligências a serem realizadas pelo oficial de justiça.
Intime-se. - ADV: JOSE APARECIDO BONORA (OAB 380978/SP) -
03/09/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 07:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2025 13:56
Conclusos para despacho
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27/07/2025 03:33
Suspensão do Prazo
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21/07/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/06/2025 11:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2025 08:26
Juntada de Certidão
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03/06/2025 20:32
Expedição de Carta.
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28/05/2025 16:17
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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14/05/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 17:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/05/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/03/2025 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/03/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 10:30
Expedição de Mandado.
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07/03/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 16:48
Recebida a Petição Inicial
-
05/03/2025 10:28
Conclusos para decisão
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05/03/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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