28/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1071440-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Sávio Pedroso Teixeira - Benx Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos.

Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada.

Int. - ADV: ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE (OAB 256505/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), ANDRÉ COELHO OLIVEIRA (OAB 395337/SP)
26/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:58

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
13/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 06:14

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:54

Expedição de Carta.
12/06/2025 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
11/06/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:29

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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