08/09/2025 06:22

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:50

Expedição de Carta.
02/09/2025 12:06

Expedição de Carta.
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005087-08.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Débora Rios de Oliveira - Sandra Regina Lima Rios - - ESPÓLIO DE JOÃO BARRETO RIOS e outro - Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação acerca da presente decisão, sob pena de preclusão e no depoimento pessoal da ré Sandra Regina de Lima Rios (por se tratar a corré de pessoa jurídica, não é cabível o seu depoimento pessoal, podendo os seus representantes serem ouvidos na qualidade de testemunhas ou informantes nos autos, se assim requerer a autora). 3.Designo audiência de instrução para o dia 24 de setembro de 2025, às 14hs00min.

A intimação das testemunhas arroladas deverá ser feita pelo advogado da parte que as arrolou, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil ou, nos termos do §2º do mesmo artigo, comprometendo-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação.

Nos termos da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, a audiência será realizada de forma presencial, com o magistrado presente na unidade judiciária (artigo 3º, caput).

A mesma resolução, no entanto, permite a realização telepresencial da audiência a pedido da parte (artigo 3º, caput).

Desta forma, faculto aos advogados, partes e testemunhas a participação da audiência de forma virtual, pelo Microsoft Teams, desde que forneçam e-mail e telefone de contato de todos que participarão da audiência, no prazo de dez dias antes da realização da solenidade, sob pena de preclusão.

A participação da forma virtual é faculdade das partes e de seus advogados, os quais são responsáveis pela verificação das condições técnicas para participarem do ato, o qual não será adiado em razão de dificuldades técnicas enfrentadas.

Ressalto, ainda, que as testemunhas deverão ser intimadas, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, para comparecimento presencial ao juízo.

As testemunhas poderão ser ouvidas de forma telepresencial (sem necessidade do deslocamento), desde que o advogado se comprometa a levar as testemunhas ao ato independentemente de intimação, nos termos do artigo 455, § 2º, do Código de Processo Civil.

Nesta hipótese, o não comparecimento da testemunha equivalerá à desistência de sua oitiva.

Procedimento idêntico deve ser aplicado às testemunhas que residam em outras comarcas, nos termos do artigo 4º da Resolução 354/2020.

Na data e horário marcados, as partes e advogados devem acessar o link que será enviado por e-mail pelo Ofício Judicial, oportunidade na qual ingressarão de forma automática na sala de audiências virtuais.

Não é necessária a instalação de qualquer programa ou aplicativo, bastando que o acesso seja feito de aparelho eletrônico com conexão à internet (smartphone ou computador), provido de câmera de vídeo e microfone.

Todos os participantes da solenidade deverão estar munidos de documento oficial de identificação com foto (no caso dos advogados, a carteira da OAB) a ser apresentado no início dos trabalhos, sem o que não serão admitidos na reunião.

Advirto, desde já, que não ingressar na audiência (item 6, Comunicado CG Nº284/2020) poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, apenado com multa, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil.

Não sendo informado e-mail e telefone de contato no prazo de dez dias antes da realização da audiência, todos deverão participar da solenidade de forma presencial. 4.Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, via DJE.

Intime-se a ré Sandra Regina de Lima Rios pessoalmente, por meio de carta. - ADV: OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP), OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP), MARIO FREDERICO URBANO NAGIB (OAB 101252/SP), ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA (OAB 162545/SP), WALTER GODOY (OAB 156653/SP), OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP)
01/09/2025 19:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:01

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 02:00:00, 4ª Vara Cível.
01/09/2025 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 06:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:34

Expedição de Carta.
14/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 17:09

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 23:24

Suspensão do Prazo
25/06/2024 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 23:51

Suspensão do Prazo
13/06/2024 03:15

Juntada de Certidão
13/06/2024 03:15

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:29

Expedição de Carta.
12/06/2024 10:28

Expedição de Carta.
11/06/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/06/2024 15:16

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:34

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:49

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 09:47

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:11

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 12:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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