TJSP - 1072792-33.2024.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072792-33.2024.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Ariovaldo Teixeira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PRETENSÃO DO AUTOR, VIÚVO DA SERVIDORA, DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE NO MONTANTE EQUIVALENTE A 100% DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DEIXADA POR SUA FALECIDA ESPOSA - CABIMENTO - PENSIONISTA PORTADOR DE DOENÇA GRAVE E APOSENTADO POR INVALIDEZ PELO INSS - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - Jose Roberto Sodero Victorio (OAB: 97321/SP) - 1º andar -
31/07/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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30/07/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 04:20
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 12:13
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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08/07/2025 13:46
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/07/2025 00:35
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 10:23
Conclusos para despacho
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01/07/2025 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/06/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 16:46
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/06/2025 15:42
Conclusos para decisão
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24/06/2025 15:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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24/06/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 17:48
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 20:46
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 10:21
Conclusos para despacho
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11/06/2025 09:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 18:46
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 18:46
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/06/2025 16:26
Conclusos para despacho
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05/06/2025 14:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/06/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 11:42
Julgada Procedente a Ação
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29/04/2025 15:48
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 10:10
Conclusos para decisão
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22/04/2025 15:44
Conclusos para despacho
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16/04/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 02:59
Suspensão do Prazo
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23/11/2024 05:00
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 10:56
Certidão de Publicação Expedida
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12/11/2024 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/11/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 11:12
Conclusos para despacho
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11/11/2024 09:35
Juntada de Petição de Réplica
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04/11/2024 03:47
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/10/2024 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 13:00
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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23/10/2024 21:00
Juntada de Petição de contestação
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12/10/2024 11:46
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 12:28
Certidão de Publicação Expedida
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02/10/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 15:55
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/10/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/09/2024 16:38
Conclusos para decisão
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30/09/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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