08/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:57

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1151030-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Graneles Brasil Comercial Importadora Exportadora Agricola S/A - - Graneles Switzerland S.a. - Upside Multicarteira Agro, Indústria e Comércio Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Vistos, em saneador (art. 357 do CPC).

Não há questões preliminares.

Organização prospectiva Em sede de "organização prospectiva", isto é, na análise de "todas aquelas questões que visam a preparar a causa para a instrução e para o seu julgamento" (MARINONI, L.

G., ARENHART, S.

C., MITIDIERO, D.

Novo Código de Processo Civil Comentado, 3.ª Ed., Revista dos Tribunais, p. 470), presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, dou o feito por saneado (art. 357, I, CPC), razão pela qual de rigor a análise do mérito da lide trazida ao juízo.

Fixam-se como pontos controvertidos, sobre os quais recairá o ônus probatório, na forma do art. 357, II, do CPC: - a existência de inadimplemento contratual imputável à requerida e, por consequência, a resolução do contrato entabulado entre as partes; - a existência de danos emergentes e a sua quantificação; - a existência de lucros cessantes em razão do "valor que a autora deixou de auferir em razão do não aperfeiçoamento do contrato de exportação com a Louis Dreyfus" e a sua quantificação ou, em sede subsidiária, de indenização em razão de "perda de uma chance de obter os lucros do processo de exportação" (fl. 26); - a existência de lucros cessantes "em razão da queda do faturamento da autora ao longo dos últimos anos, desde o evento danoso, ocorrido no mês de junho de 2019" e a sua quantificação ou, em sede subsidiária, de indenização em razão de "perda de uma chance" (fl. 26); - a existência de danos morais e a sua quantificação; - a existência de razões fáticas e jurídicas que ensejariam o pagamento de multa convencional constante no contrato de cessão entre as partes.

Instrução probatória A distribuição do ônus da prova observará o disposto no art. 373, I e II, do CPC.

Determino as seguintes providências probatórias: - audiência de instrução e de julgamento para a produção de prova oral.

Apresentem as partes o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob a pena de preclusão, a contar da publicação da presente decisão, indicando se comparecerão independentemente de intimação.

Caso haja a necessidade de intimação das testemunhas para comparecimento, caberá ao advogado intimar a testemunha, por carta AR, nos termos do art. 455, caput, do CPC.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato, se possível via estação passiva.

Na sequência, intime-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a própria parte que arrolou a testemunha providencie a sua distribuição junto ao Juízo deprecado, devendo comprovar nos autos o protocolo no prazo de 15 dias, sob pena de ser declarada preclusa a oitiva.

Refira-se que a audiência será realizada na modalidade remota, por meio da ferramenta Microsoft Teams, pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

As partes podem acessar o manual de participação em audiências virtuais, disponível diretamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589492814871.

Observem os participantes da audiência a necessidade de exibição de documento de identificação pessoal com fotografia quando da realização do ato.

Recomenda-se a utilização de fones de ouvido para melhor qualidade do ato.

No prazo de 5 dias, forneçam as partes os endereços eletrônicos para encaminhamento do link de acesso de todos que deverão comparecer no ato, inclusive partes, patronos e testemunhas, o que será suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Salvo dispensa pela parte interessada, destaque-se que o encaminhamento do link de acesso não substitui a intimação para o ato, que será realizada nos termos da lei processual.

No encaminhamento do link, deverá a serventia informar no título: Audiência de - .

Intimem-se os participantes, nos termos da lei. - ADV: CLEVERTON CREMONESE DE SOUZA (OAB 39599/PR), CLEVERTON CREMONESE DE SOUZA (OAB 39599/PR), GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB 389023/SP), GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS (OAB 375475/SP), ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (OAB 107266/RJ)
27/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 03:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:10

Conclusos para julgamento
22/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/04/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 01:35

Expedição de Carta.
15/03/2025 01:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:25

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:26

Autos no Prazo
21/10/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 18:46

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:04

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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