TJSP - 1501150-23.2019.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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24/08/2025 22:17
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501150-23.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Conheço dos embargos de declaração e os rejeito.
Verifica-se que o executado procedeu ao pagamento integral do débito diretamente ao exequente, e não por meio de depósito judicial vinculado aos autos.
Dessa forma, deixa de reconhecer a existência de garantia do juízo, uma vez que o pagamento realizado não se reveste das formalidades exigidas para tal finalidade, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 6.830/80.
Em sendo assim, buscando o executado a reforma do decisum, os embargos são manifestamente infringentes devendo ser rejeitados.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os REJEITO.
Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP) -
19/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/08/2025 10:45
Conclusos para decisão
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23/07/2025 11:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/07/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 11:58
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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11/07/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:51
Conclusos para julgamento
-
03/07/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 19:05
Bloqueio/penhora on line
-
25/10/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 08:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 09:12
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 10:13
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 13:19
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/08/2023 11:52
Bloqueio/penhora on line
-
16/08/2023 10:52
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2023 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2022 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 12:40
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 11:30
Expedição de Carta.
-
24/01/2022 14:20
Proferido Despacho
-
22/10/2021 16:37
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 11:59
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 11:59
Ato ordinatório
-
09/06/2021 09:49
Decisão
-
05/05/2021 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 15:35
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 18:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2021 13:39
Decisão
-
15/09/2020 14:35
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 17:30
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2020 17:01
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/07/2020 11:15
Expedição de Carta.
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12/03/2020 15:49
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/03/2020 13:32
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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