TJSP - 0107198-05.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0107198-05.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sami Assistência Médica Ltda (Sami Saúde) - Agravado: Arthur Medeiros Pescuma -
Vistos.
Compulsando os autos de origem, verifica-se ter sido proferida sentença nos seguintes termos: Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para consolidar a tutela de urgência de fls. 125/127 para manter o plano de saúde firmado entre as partes, nos termos inicialmente contratados (Sami Coral + Apartamento).
Extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil).
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9099/95).
Deste modo, fica prejudicada a apreciação do agravo de instrumento, presente a inexorável perda superveniente do interesse recursal.
A propósito do tema, confiram-se os seguintes precedentes jurisprudenciais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Insurgência contra a decisão proferida pelo juízo a quo que deferiu a tutela de urgência à agravada.
Superveniência de sentença.
Processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.
Reconhecimento da coisa julgada.
Perda do objeto do recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 01054048020248269061 São Carlos, Relator: Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 17/07/2024, 1ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 17/07/2024).
Agravo de instrumento.
Prolação de sentença pelo Juízo a quo.
Perda do objeto.
Recurso extinto sem julgamento de mérito.
Se antes do julgamento do Agravo de Instrumento é prolatada a sentença pelo Juízo "a quo", ocorre a perda superveniente do objeto do recurso. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20280757820248260000 São Paulo, Relator: Lídia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini, Data de Julgamento: 18/07/2024, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/07/2024).
Ante o exposto, NÃO SE CONHECE do recurso.
Int. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB: 211291/SP) - Juliana Medeiros da Silva (OAB: 237347/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 14:49
Prazo
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20/08/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:20
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/08/2025 17:52
Decisão Monocrática
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12/06/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 10:19
Prazo
-
11/06/2025 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/05/2025 10:55
Prazo
-
30/05/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 16:51
Despacho
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29/05/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 11:01
Subprocesso Cadastrado
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 12:14
Prazo
-
19/05/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 08:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/05/2025 15:35
Despacho
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16/05/2025 10:45
Conclusos para despacho
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16/05/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 09:19
Distribuído por sorteio
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15/05/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/05/2025 15:09
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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