05/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002445-35.2025.8.26.0189 (processo principal 1001322-82.2025.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alison Vinicius Martins -

Vistos.

Ante a concordância da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 129/132, sendo R$ 11.134,71 (onze mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e um centavos) relativo ao principal e R$ 2.226,94 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos) a título de honorários advocatícios, atualizado(s) até 31/07/2025.

Eventuais descontos serão providenciados pela fonte pagadora.

Certificado o decurso do prazo para eventual agravo, deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, independente de nova intimação, providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, DJE de 02 de julho de 2015.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, caso o interessado indique sim para isenção de imposto de renda, obrigatoriamente deverá anexar a documentação comprobatória de isenção do imposto de renda, bem como fornecer o número do NIT, a fim de se possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, sob pena de extinção do ofício requisitório.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630/SP)
25/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:17

Remetido ao DJE para Republicação
24/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 20:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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