TJSP - 0000373-71.2025.8.26.0352
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Miguelopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000373-71.2025.8.26.0352 (processo principal 1000607-07.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leandra Nunes Gonçalves - Município de Miguelópolis -
Vistos.
Ante a concordância da Fazenda executada, homologo os cálculos da parte autora.
Promova a parte credora, de posse dos dados homologados (que não poderão ser atualizados), o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de Precatório ou RPV, vinculando-o(s) a estes autos.
Informo que diante da publicação da Portaria nº 9622/2018, do comunicado conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), do comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018) e comunicado conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018) os incidentes deverão ser formados de forma individualizada, ou seja, um incidente para cada credor, pois os ofícios requisitórios estão sendo remetidos eletronicamente ao ente pagador.
Dilig.
Intimem-se. - ADV: CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), MILLENA APARECIDA BARBOSA SIQUEIRA (OAB 467656/SP) -
29/08/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:07
Homologado o Cálculo
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27/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:39
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 08:06
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 11:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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