03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1049092-91.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Edgar Lourenço da Silva Filho - Anderson Fabiano Naldi - - Manoel Alves dos Santos - - Jose Ari Bimbati Junior - Isto posto reconheço a incompetência absoluta da Juízo da Fazenda Pública e determino a redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública. - ADV: RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP), RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP), RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
02/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2025 20:25

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 17:28

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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