TJSP - 1001157-93.2022.8.26.0042

1ª instância - Vara Unica de Altinopolis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NATHALY DARINI GATI

OAB: 389304/SP

CPF *82.***.*65-10

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAIR FIORE JUNIOR

OAB: 274081/SP

CPF *21.***.*27-67

EDINA FIORE

OAB: 153691/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2024 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2024 08:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 14:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 07:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2024 14:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/10/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 08:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edina Fiore (OAB 153691/SP), Jair Fiore Junior (OAB 274081/SP), Nathaly Darini Gati (OAB 389304/SP) Processo 1001157-93.2022.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janaina Fernanda Souza - Reqdo: ROGÉRIO DONIZETE DE CARVALHO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para majorar o valor anteriormente estipulado à título de alimentos, doravante fixados em no importe de 40% do salário percebido abatido somente os descontos obrigatórios, encontrando-se empregado, e 40% do salário mínimo, encontrando-se desempregado, com a ressalva de que nunca poderá ser inferior aos 40% do salário mínimo nacional, bem como para fixar novo regime de visitas, nos termos da fundamentação supra.

    Expeça-se oficio à empregadora do requerido (fls. 55) para que implemente o desconto da obrigação alimentar em folha de pagamento do mesmo.

    Sucumbente, arcará o réu com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais arbitro em R$1.500,00, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, restando referidas verbas com a exigibilidade suspensa em decorrência de ser o réu beneficiário da justiça gratuita.

    Expeça-se certidão de honorários advocatícios nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública e OAB.

    Oportunamente, cumpridas as formalidades e nada mais sendo requerido nesta sede, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe e o Comunicado CG nº 259/2023.

    P.I.C. ao Ministério Público.

  • 23/08/2023 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:01

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2023 17:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 16:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 14:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 04:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 10:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 14:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 07:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 11:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2023 10:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 08:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 15:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2023 14:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 07:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2022 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 17:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2022 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 10:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/11/2022 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 10:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/11/2022 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2022 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 14:16

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/10/2022 06:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2022 18:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/10/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 15:49

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/10/2022 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2022 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2022 13:59

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/10/2022 08:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2022 21:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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