08/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000281-31.2025.8.26.0696 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LAIS GARCIA DE SOUZA -

Vistos. 1) Recebo a apelação interposta pela defesa a fls. 344/345.

Intime-se a defesa para suas razões, no prazo de oito dias. 2) Em seguida, intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões no prazo legal. 3) Após, regularizados os autos, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as devidas homenagens.

Intime-se. - ADV: ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP)
02/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:51

Recebido o recurso
29/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 22:07

Suspensão do Prazo
07/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:46

Expedição de Alvará.
05/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 16:29

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:30

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 01:30:00, Vara Única.
29/07/2025 09:48

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 15:25

Juntada de Mandado
23/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 07:41

Juntada de Mandado
01/07/2025 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 07:41

Juntada de Mandado
01/07/2025 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 07:40

Juntada de Mandado
01/07/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 10:54

Juntada de Mandado
30/06/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 15:30

Expedição de Ofício.
27/06/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 11:57

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:33

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:31

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:30

Juntada de Mandado
25/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 09:23

Juntada de Mandado
24/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:05

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:05

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:05

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:04

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:32

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:31

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:27

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:27

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:25

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
14/06/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 03:45:00, Vara Única.
13/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:48

Ato ordinatório
30/05/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 10:38

Juntada de Mandado
02/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:09

Juntada de Ofício
28/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:06

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:38

Juntada de Ofício
25/03/2025 10:38

Juntada de Mandado
25/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:37

Juntada de Mandado
25/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:37

Juntada de Mandado
25/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:36

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:29

Juntada de Mandado
25/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:27

Expedição de Alvará.
25/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:25

Juntada de Mandado
25/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:25

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:10

Desmembramento de Feitos
25/03/2025 09:53

Juntada de Ofício
25/03/2025 09:53

Juntada de Mandado
25/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:52

Juntada de Mandado
25/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 02:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/03/2025 14:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:18

Expedição de Ofício.
18/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 17:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
17/03/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 16:00

Juntada de Mandado
12/03/2025 10:53

Protocolo Juntado
12/03/2025 10:31

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:06

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:42

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2025 15:34

Decretada a prisão preventiva
10/03/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:14

Juntada de Mandado
07/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:42

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 10:40

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 22:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:58

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:01

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2025 10:48

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:39

Juntada de Ofício
21/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:19

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:19

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:18

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:18

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:17

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:17

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:08

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 12:08:02, Vara Única.
05/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:47

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
04/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Denúncia
04/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/01/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:00

Apensado ao processo
14/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:47

Juntada de Mandado
10/01/2025 14:46

Juntada de Mandado
10/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 09:12

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/01/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:52

Expedição de Alvará.
02/01/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:52

Juntada de Ofício
02/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/01/2025 10:15

Juntada de Mandado
02/01/2025 10:15

Juntada de Mandado
02/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/01/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 11:49

Expedição de Mandado.
01/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 11:46

Expedição de Mandado.
01/01/2025 11:43

Expedição de Mandado.
01/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

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