TJSP - 1001769-81.2025.8.26.0153
1ª instância - 02 Cumulativa de Cravinhos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001769-81.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gpb Clube de Benefícios - Gol Plus Proteção Veicular -
Vistos.
A autora não é pessoa jurídica filantrópica.
Segundo o STJ, admite-se a concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas com fins lucrativos desde que as mesmas comprovem, de modo satisfatório, a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais, sem comprometer sua existência.
A comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da pessoa jurídica, de maneira contextutalizada (STJ, ED no REsp nº 388.045-RS).
Apresente a parte interessada a referida comprovação de hipossuficiência, (cópia da declaração do imposto de renda, livros ou balanços contábeis, etc), no prazo de 15 dias, ou recolha as custas processuais e taxa citatória no mesmo prazo, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290, CPC.
Intimem-se. - ADV: CÍNTIA SOUZA DOS SANTOS (OAB 133023/MG) -
03/09/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009085-19.2025.8.26.0001
Victor Hugo Goncalves da Silva
Hurbes Technologies S/A
Advogado: Anderson Camino Rodrigues Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2025 15:02
Processo nº 0004360-07.2010.8.26.0073
Banco Bradesco S/A
Maria das Dores Luiz
Advogado: Marcelo Henrique Costa de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1010853-76.2022.8.26.0100
Concorrencia 1 Eventos e Promocoes EPP
Juliana Santos de Campos
Advogado: Denival Cerodio Curaca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2022 12:02
Processo nº 0000270-54.2025.8.26.0614
Carolina Thaylise dos Santos Chefer
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rafael Baruta Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2024 13:20
Processo nº 4004746-15.2025.8.26.0114
Anderson Rodrigues de Sousa
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Bruna Jacob Faleiro Lisboa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 14:12