01/09/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000295-04.2024.8.26.0614 (processo principal 1001164-81.2023.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Edemir José Ramos *26.***.*15-07 -

Vistos.

No sistema dos Juizados, não tendo sido encontrado bens do(a) devedor(a) para serem penhorados, o processo é imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao (a) autor(a), que poderá futuramente, se houver mudanças nas circunstâncias de fato, propor nova ação executiva contra o(a) devedor (a). É o que estabelece o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Diante disso, e não tendo sido encontrado bens do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95.

Proceda-se a exclusão do nome do devedor dos cadastros de proteção ao crédito, através do sistema Serasajud.

Não há condenação de custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: MAICON MARCELO XAVIER (OAB 427161/SP), VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR (OAB 453688/SP)
29/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
10/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 05:23

Suspensão do Prazo
31/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 11:04

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/09/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 08:31

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 14:38

Juntada de Mandado
03/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 11:18

Expedição de Mandado.
03/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 13:22

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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