TJSP - 1505389-52.2022.8.26.0637
1ª instância - 02 Civel de Tupa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1505389-52.2022.8.26.0637 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para que conste que a extinção da execução fiscal se deu com fundamento no art. 924, III, do CPC, em razão do cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa, sendo a Fazenda isenta de custas, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80.
Eventuais valores de diligências não realizadas e taxas não utilizadas deverão ser restituídos na forma da lei e na forma requerida pela exequente (fls. 83/86).
Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada.
Isento de custas com fundamento no art. 26 da LEF.
Ao arquivo com as providências necessárias, observadas as NSCGJ/SP.
Intime-se. - ADV: DAIANE RAMIRO DA SILVA NAKASHIMA (OAB 268892/SP) -
10/07/2024 07:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 08:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2024 19:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 00:00
Baixa Definitiva
-
30/01/2024 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 09:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/01/2024 10:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/01/2024 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 23:55
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2023 22:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 22:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2023 11:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2023 23:31
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 14:43
Protocolizada Petição
-
18/09/2023 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 11:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/09/2023 21:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 02:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 10:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 08:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 08:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 20:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2023 20:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/06/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2023 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 21:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2022 20:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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