11/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1114369-15.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - David Godoy da Cruz - - Ryan Godoy da Cruz Calheiros - Fundação CESP - - Maria Aparecida Estevão - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela requerida FUNDAÇÃO CESP (VIVEST) e acolho, parcialmente, os opostos pelos requerentes, fazendo-o com fundamento no art. 1.022 do CPC, para: - integrar a decisão recorrida, no sentido de fazer incidir sobre, o valor do resgate, juros de mora, com termo inicial na data do vencimento, ante a responsabilidade por danos contratuais de obrigação líquida (art. 397 do CC), qual seja, o momento em que se iniciou a vigência do benefício percebido por MARIA APARECIDA ESTEVÃO (16/05/2022), aplicando-se os consectários de acordo com o disposto no art. 406, caput, do Código Civil, observado o direito intertemporal e incidindo, para períodos anteriores à sua vigência, o percentual de 0,5% ao mês, na forma do art. 1.062 do CC/1916.

Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), ETHELKA NAGY TANI (OAB 323535/SP), CAROLINA SAUTCHUK PATRICIO (OAB 305665/SP), CAROLINA SAUTCHUK PATRICIO (OAB 305665/SP), GISELE ALVES DE LIMA (OAB 336279/SP), ALISSON SILVA GARCIA (OAB 338984/SP), ALISSON SILVA GARCIA (OAB 338984/SP)
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 19:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 13:26

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:00

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 17:21

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:08

Conclusos para despacho
29/04/2025 23:50

Juntada de Petição de parecer
19/04/2025 00:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:05

Conclusos para despacho
13/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:41

Conclusos para despacho
20/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 19:49

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/10/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 11:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:18

Expedição de Carta.
18/09/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 11:29

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:23

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 09:15

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:24

Conclusos para despacho
18/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:29

Conclusos para julgamento
03/06/2024 11:39

Conclusos para decisão
29/05/2024 19:05

Conclusos para despacho
23/05/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2024 19:14

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 04:59

Conclusos para julgamento
24/04/2024 04:56

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:09

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 09:03

Conclusos para decisão
20/03/2024 19:05

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:03

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:56

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:07

Conclusos para despacho
05/02/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
28/01/2024 21:33

Suspensão do Prazo
12/12/2023 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 19:59

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:39

Expedição de Carta.
25/08/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 07:29

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:46

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 14:42

Expedição de Carta.
19/06/2023 14:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/06/2023 07:35

Conclusos para decisão
16/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
13/06/2023 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:46

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 12:00

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:30

Conclusos para despacho
24/05/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 10:23

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:06

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 14:24

Conclusos para decisão
26/04/2023 12:48

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:32

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 12:22

Conclusos para decisão
05/04/2023 12:10

Conclusos para despacho
03/04/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2023 09:58

Expedição de Certidão.
25/03/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 14:01

Conclusos para decisão
24/03/2023 13:00

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 13:36

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:55

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 09:03

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 18:02

Conclusos para decisão
28/02/2023 15:18

Conclusos para despacho
27/11/2022 10:51

Suspensão do Prazo
26/10/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 01:31

Conclusos para despacho
21/10/2022 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 00:41

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 19:41

Expedição de Certidão.
19/10/2022 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 13:54

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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