17/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001912-53.2019.8.26.0491 (processo principal 0003985-42.2012.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Jose Souza - Jose Maria Ferreira dos Santos - Intime-se a curadora especial, para manifestar-se nos autos, acerca das penhoras realizada nos autos. - ADV: EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP), ALINE PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA (OAB 404976/SP)
18/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 10:55

Suspensão do Prazo
15/05/2025 16:10

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 08:24

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:44

Expedição de Carta.
24/01/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:11

Ato ordinatório
22/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 14:14

Juntada de Ofício
07/02/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 11:26

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Aline Patrícia Barbosa da Silva (OAB 404976/SP) Processo 0001912-53.2019.8.26.0491 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Jose Souza - Exectdo: Jose Maria Ferreira dos Santos -

Vistos.

De fato, todas as novas tentativas de localização do executado restaram infrutíferas.

Assim sendo, prossiga-se o feito.

Em relação às pesquisas via sistema Sisbajud e Renajud, cumpra-se a decisão proferida em 13/04/2023.

Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social a fim de verificar se o executado possui benefício previdenciário ativo, indicando o valor mensal.

Oficie-se à Secretaria da Fazenda de São Paulo para verificação de eventual valor de reembolso do Programa Nota Fiscal Paulista devido ao executado.

Com efeito, a exequente demonstrou a inércia do executado quanto ao pagamento do débito exequendo ou à nomeação de bens à constrição judicial, bem como como também registrou que não encontrou bens passíveis de constrição judicial.

E a orientação jurisprudencial não discrepa do presente entendimento: Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Pedido de expedição de ofício à Fazenda Estadual para apurar a existência de eventual crédito em nome do executado nos Programa Nota Fiscal Paulista, a fim de que sejam penhorados - Admissibilidade - Executado que até o presente momento não honrou com o pagamento do débito assumido, motivo que só vem a corroborar a necessidade de se oficiar à mencionada Secretaria Recurso provido (TJSP, 14ª Câmara de Direito Privado, AI nº 2222818-59.2022.8.26.0000, REL.

DES.

THIAGO DE SIQUEIRA, j. 27.09.2022).

Execução de título extrajudicial - Indeferimento de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ-SP) para pesquisa e eventual constrição de créditos de titularidade do agravado no programa Nota Fiscal Paulista - Cabimento da medida - Agravo provido (TJSP, 11ª Câmara de Direito Privado, AI nº 2204202- 36.2022.8.26.0000, REL.

DES.

GIL COELHO, j. 24.09.2022).

Diante disso, não há impedimento neste momento para que se autorize o pedido, o que ora se faz na contínua tentativa de obter dados sobre possível reembolso de valores ao devedor quanto ao programa Nota Fiscal Paulista.

Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe se o Executado mantém vínculo empregatício, e dados do empregador, indicando, se positivo, os valores, vertidos a depósito mensalmente, o que proporcionará a aferição de sua remuneração, bem como se existe saldo de FGTS e/ou PIS/PASEP em nome do executado, procedendo-se ao bloqueio até o montante do débito exequendo.

Servirá o presente, por cópia digitada e assinada, como ofício a ser distribuído pela parte autora, comprovando-se nos autos.

Com a resposta positiva (penhora realizada), intime-se a parte executada para, querendo, apresente impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.

Int.
29/08/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:07

Penhora Deferida
28/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 20:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 14:24

Bloqueio/penhora on line
01/02/2023 10:55

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 21:53

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 11:34

Expedição de Mandado.
08/11/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 09:45

Expedição de Carta.
26/08/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 21:59

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 17:23

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 21:55

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:31

Conclusos para despacho
02/02/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 23:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2021 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2021 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2021 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2021 09:29

Expedição de Mandado.
04/11/2021 20:31

Expedição de Carta.
04/11/2021 20:30

Expedição de Carta.
04/11/2021 13:50

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 14:55

Decisão
27/10/2021 14:43

Conclusos para decisão
26/10/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 10:26

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2021 16:05

Juntada de Ofício
18/10/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 00:15

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 14:00

Proferido Despacho
23/09/2021 09:53

Conclusos para despacho
23/09/2021 09:32

Expedição de Certidão.
28/07/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 12:28

Expedição de Certidão.
21/06/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 10:16

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 19:15

Determinada a Citação por Edital do Executado
18/05/2021 14:57

Conclusos para despacho
04/05/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 09:57

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 16:09

Protocolo Juntado
16/04/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 13:01

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 19:10

Proferido Despacho
24/02/2021 16:03

Conclusos para despacho
12/02/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 10:20

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 15:00

Ato ordinatório
20/11/2020 16:37

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 19:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 13:51

Conclusos para despacho
18/11/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 18:40

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 18:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2020 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2020 13:26

Expedição de Mandado.
06/10/2020 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020 12:41

Expedição de Certidão.
06/10/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2020 10:59

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 10:59

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2020 16:05

Suspensão do Prazo
30/03/2020 18:18

Expedição de Certidão.
29/03/2020 14:50

Suspensão do Prazo
13/03/2020 11:33

Expedição de Ofício.
02/03/2020 11:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 11:10

Expedição de Mandado.
21/02/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 16:52

Conclusos para despacho
21/02/2020 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/12/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 18:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2019 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2019 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2019 09:53

Expedição de Carta precatória.
30/10/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 14:57

Expedição de Carta.
24/10/2019 14:57

Decisão
24/10/2019 14:42

Conclusos para decisão
24/10/2019 13:25

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2012

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002612-48.2023.8.26.0272

Caixa Economica Federal - Cef

Caio Cesar Bercelli - ME

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1025470-34.2023.8.26.0576

Vera Lucia de Freitas Martins

Atlantico Fundo de Investimento em Direi...

Advogado: Roberto Valerio de Jesus

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1002577-68.2023.8.26.0602

Banco J. Safra S/A

Wr Araujo Construcoes Eireli

Advogado: Andre Luis Fedeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1507145-25.2022.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Borrachas Daud LTDA

Advogado: Marcello Bacci de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2022 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1001160-48.2023.8.26.0063

Kely Cristina Bosco de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2023 04:45

Exibir Processo